Gleisi enfrenta TCU e chama decisão sobre meta fiscal de “ilegal”

Ministra cobra “bom senso” e diz que governo Lula vai recorrer para garantir flexibilidade do arcabouço

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a criticar nesta terça-feira (30) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cumprimento da meta fiscal de 2025. Para ela, a medida é “ilegal” e desrespeita o que está previsto no arcabouço fiscal.

Segundo Gleisi, a lei permite que o resultado fiscal seja interpretado dentro da banda de tolerância de 0,5 ponto percentual, e não apenas no centro da meta. “O TCU não pode mudar o entendimento da lei. Estamos entrando com recurso, e espero que haja bom senso para rever essa decisão. Se não houver, o Judiciário vai corrigir”, afirmou.

A posição do TCU foi de que o governo não pode mirar apenas o limite inferior da meta, mas sim o resultado central, o que, segundo a Corte, evitaria brechas no cumprimento das contas públicas.

Gleisi também disse que o Congresso deve atuar junto ao tribunal para reverter a decisão. Lula, inclusive, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo apoio na mediação.

O governo reforçou em nota que o déficit de 2025 pode chegar a até R$ 31 bilhões sem ferir a lei, lembrando que em 2024 o resultado negativo ficou em R$ 11 bilhões — mais próximo do centro da meta do que do limite inferior.

👉 Em resumo: o Planalto insiste que a regra da meta fiscal é “em banda” e não “em ponto”. O TCU discorda, e a disputa deve parar no Judiciário.