Governo envia ao Congresso PL Antifacção após megaoperação no Rio
Projeto endurece punições a facções criminosas, mas segue polêmico após Lula se recusar a classificar PCC e CV como terroristas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei batizado de “Antifacção”, que tipifica o crime de organização criminosa qualificada e aumenta as penas para integrantes de facções criminosas. O texto agora seguirá para tramitação no Congresso Nacional.
Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentado ao Planalto em 22 de outubro, o projeto ganhou urgência após a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos (mesmo após esse episódio, Lula se recusou a classificar PCC e CV como organizações terroristas).
Entre as principais medidas, o PL aumenta a pena de 3 a 8 anos para integrantes de quadrilhas, chegando a 12 a 30 anos em casos de homicídio cometido por ordens ou benefício de facções qualificadas. O projeto também cria o crime de “organização criminosa qualificada” como hediondo, inafiançável e insuscetível a indulto ou anistia.
Além disso, prevê maior rigor em casos que envolvam crianças ou adolescentes, servidores públicos e cooperação entre diferentes facções. As punições podem ser agravadas para 8 a 15 anos quando o grupo visa controlar territórios ou atividades econômicas usando violência, coação ou ameaça.
O PL também fortalece mecanismos de combate ao crime organizado infiltrado na administração pública, garante o afastamento imediato de servidores suspeitos e impede contratos com o poder público por até 14 anos em caso de condenação. Medidas de investigação incluem monitoramento de presos, acesso a dados de empresas e plataformas digitais, e criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas.
Críticos apontam que, apesar do endurecimento das penas, a postura do governo em não rotular PCC e CV como terroristas mostra um claro desprezo pelo impacto dessas facções na segurança pública e pelo risco que representam à população.
