Governo Luiz Inácio Lula da Silva reage à derrota e avalia acionar o Supremo Tribunal Federal após queda de veto
Após revés no Congresso, Planalto articula resposta jurídica enquanto nova lei pode beneficiar condenados do 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro
A derrota sofrida pelo governo no Congresso Nacional na votação do veto ao PL da Dosimetria ainda ecoa em Brasília — e já provoca uma reação direta do Planalto. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que restabeleceu o projeto aprovado pelos parlamentares.
O veto presidencial foi derrubado com ampla margem: 318 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. Um placar robusto que não apenas garantiu a retomada do texto, mas também expôs, mais uma vez, as dificuldades do governo em segurar sua base política em votações decisivas.
Nos bastidores, a leitura entre aliados é de que o cenário mudou. Após a rejeição do nome de Jorge Messias ao STF — outro golpe recente —, cresceu dentro do governo a disposição para um enfrentamento institucional mais direto, ainda que pela via judicial.
A estratégia agora passa por questionar pontos da nova legislação. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a base governista tentou barrar a votação durante a sessão, sem sucesso. Já o vice-líder Lindbergh Farias levantou suspeitas de “desvio de finalidade” no conteúdo aprovado — argumento que pode embasar uma ação no STF.
A ofensiva jurídica pode ganhar reforço de partidos como a Rede Sustentabilidade, que também estuda ingressar com ação na Corte. Enquanto isso, o relógio corre: Lula tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, a tarefa passará ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
O conteúdo da nova lei traz mudanças importantes. Entre elas, a revisão da forma de cálculo de penas para crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto pode reduzir punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos.
Além disso, a proposta prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento, o que amplia ainda mais o alcance da medida.
No fim das contas, o episódio revela um cenário político cada vez mais tensionado: de um lado, um Congresso que impõe derrotas consecutivas; do outro, um governo que tenta reagir — agora, buscando no Judiciário o que não conseguiu garantir no voto parlamentar. Em Brasília, quando a política não resolve, a disputa apenas muda de palco.
