Governo Lula poupa JBS de entrar na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Ministro do Trabalho avoca decisão inédita e auditores protestam contra interferência em fiscalização

Em uma medida sem precedentes desde a criação da “lista suja do trabalho escravo”, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), decidiu assumir para si a decisão sobre incluir ou não a JBS Aves no cadastro de empresas flagradas explorando trabalhadores. A intervenção tem impedido, há semanas, que a autuação contra a gigante do setor avícola seja formalizada, conforme apurado pelo portal Metrópoles.

O caso remonta a abril deste ano, quando auditores do ministério encontraram pelo menos dez trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. As denúncias descrevem jornadas de até 16 horas por dia em ambientes degradantes.

Em parecer de 9 de setembro, a consultoria jurídica do ministério respaldou a decisão de Marinho. Segundo o procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira, a medida é justificável devido à “extrema gravidade das alegadas infrações e ao potencial impacto nacional das consequências jurídico-econômicas do caso”.

A decisão provocou reação interna. Ao menos nove auditores fiscais renunciaram recentemente a cargos de chefia em protesto contra o que classificam como “interferência política na fiscalização trabalhista”.

Desde o início do governo Lula, representantes da JBS participaram de diversas agendas oficiais no Ministério do Trabalho, incluindo uma visita do próprio ministro à fábrica da empresa em Lins (SP) em outubro de 2023.

Procurada, a JBS Aves declarou que mantém “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos” e que “encerrou contratos com terceirizadas assim que tomou conhecimento das denúncias”. Até o momento, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o caso.