Juiz que condenou família por homeschooling vira alvo de denúncia no CNJ após polêmica em SP
Magistrado acusado de comentar processo nas redes sociais e manter contato privado com advogada da família condenada por ensino domiciliar
O juiz Júnior da Luz Miranda, titular da 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo, passou a ser alvo de uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça após a repercussão nacional da condenação de um casal por prática de ensino domiciliar, conhecido como homeschooling.
O caso gerou intenso debate jurídico e social depois que os pais de duas adolescentes foram condenados a 50 dias de detenção por abandono intelectual, mesmo defendendo que as filhas recebiam educação em casa.
Agora, além da polêmica sobre o homeschooling, surgiram acusações envolvendo a conduta do magistrado durante o andamento do processo.
Defesa acusa juiz de comentar caso nas redes sociais
Segundo a reclamação disciplinar apresentada ao CNJ, o magistrado teria violado regras da magistratura ao interagir publicamente sobre o caso nas redes sociais.
A denúncia afirma que o juiz comentou uma publicação feita pela advogada da família no Instagram, utilizando a frase “há controvérsias”, acompanhada de um emoji. No vídeo, a defensora explicava a versão do casal condenado.
Os advogados alegam que a manifestação pública do magistrado comprometeria a imparcialidade exigida de integrantes do Poder Judiciário, especialmente em um processo de grande repercussão nacional.
Conversas privadas e acusações de violência institucional
Outro ponto levantado na denúncia envolve supostas mensagens privadas enviadas pelo juiz à advogada da família.
De acordo com a defesa, o magistrado teria tentado justificar informalmente os fundamentos da sentença fora dos autos do processo. Os advogados afirmam ainda que houve comentários considerados inadequados sobre recursos e sobre a própria condenação.
A representação também acusa o juiz de violência institucional de gênero. Segundo o documento, pedidos para participação remota da advogada em audiências teriam sido negados mesmo durante gravidez avançada e no período em que ela estava em fase de amamentação.
A defesa argumenta que outras pessoas envolvidas no processo tiveram autorização para participar virtualmente, enquanto os pedidos da advogada foram recusados.
Caso do homeschooling gerou repercussão nacional
A condenação do casal provocou forte repercussão em todo o Brasil porque o homeschooling continua sendo tema de debate jurídico no país.
Embora muitas famílias defendam o ensino domiciliar como alternativa educacional, atualmente não existe regulamentação federal específica autorizando plenamente essa modalidade no Brasil.
No processo analisado pelo juiz de Jales, o entendimento foi de que houve descumprimento das obrigações previstas na legislação educacional brasileira.
O caso chamou ainda mais atenção porque o próprio Ministério Público teria defendido a absolvição da família, mas o magistrado decidiu pela condenação.
Juiz nega irregularidades e diz que não agiu ilegalmente
Em entrevista após a repercussão da denúncia, Júnior da Luz Miranda negou qualquer irregularidade.
O magistrado afirmou que mantém diálogo profissional com advogados que atuam na comarca e declarou não se lembrar de ter feito comentários públicos inadequados nas redes sociais da defesa.
Ele também afirmou que considera divulgar a íntegra da sentença, preservando a identidade dos envolvidos, para demonstrar os fundamentos jurídicos da decisão.
CNJ poderá analisar possível abertura de processo disciplinar
Com a denúncia protocolada, caberá agora ao CNJ avaliar se existem elementos suficientes para abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
Entre os pedidos apresentados pela defesa da família estão possíveis punições administrativas, incluindo remoção do cargo ou aposentadoria compulsória.
O caso reacende discussões sobre limites éticos da atuação judicial, imparcialidade dos magistrados e o debate sobre ensino domiciliar no Brasil.
