Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar após acusação de estupro; decisão representa vitória judicial para o deputado

Juiz de Alagoas entendeu que a senadora ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar publicamente o parlamentar a um crime grave sem apresentar elementos probatórios suficientes; investigação foi arquivada pelo STF, mas a decisão cível ainda pode ser contestada

A Justiça de Alagoas condenou, na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, que considerou que as declarações públicas da parlamentar, ao associar Gaspar à prática de estupro de vulnerável, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não tinham respaldo probatório suficiente.

A decisão representa uma vitória judicial para Alfredo Gaspar, que negou as acusações desde o início e sustentou que a denúncia tinha motivação política. O deputado também relacionou o episódio à sua atuação como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cujo relatório final pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que a Justiça decidiu

Na sentença, o magistrado rejeitou o argumento de que as declarações estariam automaticamente protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo o entendimento judicial, essa prerrogativa constitucional existe para assegurar a independência do mandato, mas não representa autorização irrestrita para atribuir crimes a terceiros sem elementos suficientes de sustentação.

O juiz destacou que a crítica política permanece protegida, mas que a imputação pública de um crime grave, sem base probatória adequada e com ampla divulgação, pode configurar abuso do direito de manifestação.

A sentença também considerou que as declarações atingiram a honra, a imagem e a reputação de Alfredo Gaspar. Além dos R$ 50 mil de indenização, Soraya foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

A decisão foi proferida em primeira instância e ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Portanto, embora seja uma decisão judicial relevante para Gaspar, o caso cível ainda não deve ser tratado como definitivamente encerrado.

Como surgiu a acusação

O episódio ganhou repercussão em março de 2026, durante os trabalhos finais da CPMI do INSS. Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) tornaram pública uma acusação segundo a qual Alfredo Gaspar teria cometido estupro de vulnerável contra uma adolescente que tinha 13 anos à época. A denúncia também afirmava que a jovem teria engravidado e dado à luz uma criança.

Gaspar negou ter cometido o crime e afirmou que o caso citado pelos acusadores envolveria um primo, e não ele próprio. O parlamentar também se colocou à disposição para realizar exame de DNA e, segundo relatos divulgados à época, realizou coleta de material genético em procedimento pericial oficial em Alagoas.

A gravidade da acusação tornou o episódio um dos confrontos políticos mais controversos associados à CPMI. O caso passou a envolver não apenas a apuração dos fatos alegados, mas também a responsabilidade de agentes públicos ao divulgar acusações criminais de grande repercussão.

Soraya e Lindbergh afirmaram ter encaminhado às autoridades informações que, segundo eles, justificariam a investigação, incluindo registros de conversas e alegações sobre uma possível tentativa de comprar o silêncio da suposta vítima. Esses relatos, contudo, não foram considerados suficientes para justificar a abertura de um inquérito contra Gaspar na decisão posterior do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes arquivou pedido de investigação no STF

Em 6 de outubro de 2026, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, seguindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A avaliação foi de que as diligências preliminares não haviam reunido uma base indiciária suficiente para justificar a abertura de um inquérito. Conforme os fundamentos divulgados, os relatos e documentos apresentados não estavam suficientemente corroborados entre si nem contavam com elementos externos e independentes capazes de conferir consistência objetiva às acusações.

É importante fazer uma distinção jurídica: o arquivamento significa que não foram identificados elementos suficientes para instaurar a investigação naquele momento; não equivale, por si só, a uma declaração definitiva de que todos os fatos alegados são impossíveis ou de que jamais poderão ser reexaminados diante de novas provas. Da mesma forma, a condenação cível de Soraya diz respeito à responsabilidade pelas declarações públicas e aos danos morais reconhecidos pelo juiz, não a uma condenação criminal da senadora.

Alfredo Gaspar sustentou que foi alvo de uma tentativa de intimidação

Desde que as acusações vieram a público, Alfredo Gaspar afirmou que a denúncia era falsa e que sua divulgação estava relacionada à atuação dele na CPMI do INSS. Na comissão, o parlamentar exerceu papel de destaque como relator e apresentou um relatório que propôs o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo Lulinha.

Na ocasião em que foi confrontado publicamente por Lindbergh Farias, Gaspar rebateu a acusação e declarou: “Eu estuprei corruptos como vossa excelência”. A resposta ocorreu em meio à tensão política em torno da leitura do relatório e da disputa entre parlamentares.

Após o arquivamento da investigação pelo STF, Gaspar afirmou que buscaria a responsabilização dos envolvidos. Ele declarou que pretendia seguir adiante pelas vias legais para obter a punição dos que considera responsáveis por uma acusação injusta.

A condenação cível agora acrescenta um novo capítulo à disputa. Para Gaspar, o resultado representa o reconhecimento judicial de que as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis da manifestação política e causaram prejuízo à sua reputação.

Soraya questiona a decisão e afirma que pretende recorrer

Soraya Thronicke contestou a condenação e afirmou que pretende adotar medidas jurídicas. Em manifestação divulgada à imprensa, a senadora alegou que não teria sido citada para apresentar defesa e questionou aspectos processuais da ação, incluindo a competência da Justiça estadual diante de sua condição de parlamentar.

A senadora também afirmou que não declarou diretamente que Alfredo Gaspar fosse o pai da criança mencionada na denúncia. Segundo sua versão, ela encaminhou às autoridades uma notícia de possível crime que teria recebido em seu gabinete e sustentou que os fatos deveriam ser esclarecidos por meios técnicos, inclusive por exame de DNA.

Soraya ainda declarou que, caso sejam confirmadas irregularidades processuais, pretende recorrer e levar os fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas alegações integram a posição da defesa e devem ser avaliadas pelas instâncias competentes. A possibilidade de recurso significa que a decisão de primeira instância ainda pode ser revista.

Crítica: acusar alguém de um crime tão grave exige responsabilidade

O caso levanta uma questão fundamental para a vida pública: a liberdade de expressão e a fiscalização exercida por parlamentares são indispensáveis à democracia, mas não eliminam a obrigação de agir com responsabilidade ao atribuir a alguém a prática de um crime.

Uma acusação de estupro de vulnerável tem consequências potencialmente devastadoras. Pode comprometer a reputação de uma pessoa, afetar sua família e influenciar a percepção pública antes que os fatos sejam devidamente apurados. Quando uma denúncia dessa gravidade é divulgada em meio a uma disputa política, o dever de apresentar informações consistentes e evitar conclusões precipitadas torna-se ainda maior.

A decisão contra Soraya Thronicke merece atenção justamente por reafirmar, no entendimento do juiz, que a imunidade parlamentar não deve ser tratada como um salvo-conduto para manifestações sem sustentação probatória suficiente. O mandato parlamentar não elimina a responsabilidade individual, assim como a oposição política não autoriza a divulgação irresponsável de acusações.

Também é necessário preservar o devido processo legal. Soraya tem o direito de contestar a sentença e apresentar seus argumentos às instâncias superiores. O exercício desse direito não deve ser confundido com admissão de culpa, assim como a condenação em primeira instância não pode ser apresentada como definitiva antes do encerramento das possibilidades de recurso.

O mérito de Alfredo Gaspar e a importância da responsabilização

Alfredo Gaspar merece reconhecimento por ter contestado judicialmente uma acusação que considerou injusta e por buscar uma resposta institucional para o caso. Em uma democracia, recorrer à Justiça para proteger a honra e a reputação é um direito legítimo, inclusive para representantes eleitos que se tornam alvo de acusações públicas.

O mérito político e jurídico de Gaspar, neste episódio, está em exigir que alegações de tamanha gravidade sejam submetidas a critérios de prova e responsabilidade, em vez de serem tratadas como armas retóricas em uma disputa partidária. A decisão cível favorável a ele reforça, ainda que sujeita a recurso, a importância de estabelecer limites para acusações criminais divulgadas publicamente.

Isso não significa que denúncias devam ser silenciadas ou que parlamentares não possam encaminhar suspeitas às autoridades. Ao contrário: denúncias legítimas precisam ser investigadas. O que não se pode admitir é que a gravidade de uma acusação substitua a necessidade de comprovação ou que o ambiente eleitoral transforme suspeitas em veredictos antecipados.

A principal lição do caso é clara: a política não pode servir de escudo para acusações sem sustentação suficiente, e a reputação de uma pessoa não deve ser sacrificada antes que existam elementos capazes de respaldar uma imputação tão séria. Cabe agora acompanhar os recursos e as providências judiciais, respeitando o direito de defesa de todos os envolvidos e exigindo responsabilidade de quem ocupa cargos públicos.