PF mira ex-secretário do Maranhão em investigação sobre suposto monitoramento ilegal de Flávio Dino

Operação autorizada por Alexandre de Moraes apura origem de informações usadas em reportagens sobre veículos oficiais, enquanto defesa e entidades jornalísticas questionam possível violação do sigilo da fonte

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) uma nova etapa da investigação que apura um suposto esquema de monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de familiares. Entre os alvos está Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado pelos investigadores como possível fonte de informações utilizadas pelo jornalista Luís Pablo em publicações críticas ao ministro.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tramita sob sigilo. A investigação ganhou novos contornos depois que a PF analisou celulares e outros equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista e identificou Cutrim como uma das pessoas que teriam fornecido informações para as reportagens.

O caso, porém, ultrapassa a disputa política e judicial envolvendo Dino. De um lado, a investigação sustenta que informações sobre deslocamentos, veículos e integrantes da segurança do ministro poderiam ter sido obtidas e utilizadas de maneira clandestina, criando riscos à integridade dele e de sua família. De outro, a defesa de Cutrim e entidades representativas da imprensa alertam para um ponto constitucionalmente delicado: a identificação de uma possível fonte jornalística por meio de medidas de investigação.

A origem do caso

A apuração começou depois que o jornalista Luís Pablo publicou reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino.

O próprio jornalista já havia sido alvo de uma operação em março deste ano. Na ocasião, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, entre celulares, computador e outros dispositivos. Os equipamentos posteriormente foram devolvidos, mas os dados extraídos durante a perícia passaram a integrar a investigação.

Segundo a Polícia Federal, foi justamente a análise desse material que levou os investigadores até Raimundo Cutrim.

A nova fase, portanto, não representa uma investigação isolada. Ela é consequência direta do rastreamento das informações utilizadas nas reportagens e das relações entre o jornalista e pessoas que, segundo a PF, teriam fornecido dados sobre Dino.

R$ 100 mil entram no centro da investigação

Outro personagem que aparece no caso é o advogado Diogo Diniz Lima, também alvo de medidas autorizadas por Moraes.

De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, a PF identificou pagamentos de aproximadamente R$ 100 mil feitos ao jornalista. O dinheiro teria sido utilizado em uma negociação imobiliária.

A interpretação dos investigadores é de que o pagamento pode estar relacionado ao financiamento das publicações. O jornalista, entretanto, contesta essa versão.

Luís Pablo afirma que o valor correspondeu a um empréstimo pessoal feito por um amigo advogado e que a quantia já teria sido devolvida. Ele nega ter recebido dinheiro para publicar reportagens contra Dino e sustenta que o material jornalístico foi recebido, apurado e posteriormente divulgado.

A diferença entre as duas versões é fundamental para o caso. Enquanto a investigação tenta descobrir se houve uma estrutura organizada para produzir e divulgar informações contra o ministro, o jornalista afirma estar diante de uma tentativa de criminalização de sua atividade profissional.

O que diz Flávio Dino

A assessoria de Flávio Dino nega que tenha ocorrido qualquer uso irregular de veículo oficial.

Segundo a manifestação do ministro, o automóvel blindado utilizado por sua família teria sido cedido pela Secretaria de Segurança do STF dentro de um acordo de cooperação existente com tribunais de Justiça.

A defesa institucional de Dino afirma ainda que a questão mais grave identificada durante a investigação não seria a publicação das reportagens, mas o suposto monitoramento clandestino do ministro e de seus familiares.

Segundo a assessoria, investigadores encontraram indícios de acompanhamento até mesmo de veículos particulares utilizados por Dino e por integrantes de sua família.

O levantamento teria alcançado informações sobre a estrutura de segurança do ministro, incluindo dados sobre agentes responsáveis por sua proteção. De acordo com a assessoria, essas informações levaram a alterações no esquema de segurança.

O gabinete de Dino também sustenta que as pessoas envolvidas nesse monitoramento não seriam jornalistas, mas indivíduos de outras áreas que estariam atuando para obter informações sensíveis.

O conflito entre investigação e sigilo da fonte

É nesse ponto que o episódio ganha uma dimensão institucional ainda maior.

A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso XIV, o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Para entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a operação contra a suposta fonte de Luís Pablo abre uma discussão preocupante sobre os limites da investigação criminal diante da proteção constitucional à atividade jornalística.

As entidades afirmaram preocupação com a decisão judicial e avaliaram que medidas destinadas a identificar fontes jornalísticas podem criar um precedente com consequências para a liberdade de imprensa.

A defesa de Raimundo Cutrim adotou posição semelhante. Os advogados afirmaram que ainda não tiveram acesso integral aos autos, que estão sob sigilo, mas manifestaram preocupação com a exposição de Cutrim como fonte jornalística.

A defesa ressaltou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional e disse confiar no devido processo legal.

Uma investigação com duas questões distintas

O caso coloca na mesma investigação duas questões que precisam ser separadas.

A primeira é saber se houve, de fato, perseguição, monitoramento clandestino ou obtenção ilegal de informações sobre Flávio Dino, seus familiares e sua equipe de segurança.

A segunda é determinar se a atividade jornalística de Luís Pablo foi utilizada como instrumento para uma operação de perseguição política ou se o jornalista apenas recebeu informações de uma fonte e cumpriu seu trabalho de apuração e publicação.

São questões diferentes.

A existência de uma fonte não transforma automaticamente uma reportagem em crime. Da mesma forma, o fato de uma informação ter sido publicada por um jornalista não impede que a polícia investigue a eventual prática de crimes cometidos por terceiros para obtenção daquela informação.

É justamente nessa fronteira que está o ponto mais sensível do episódio.

Moraes e o avanço da investigação

A decisão de Alexandre de Moraes representa mais um capítulo da atuação do STF em uma investigação que já havia alcançado o próprio jornalista.

A operação desta terça-feira ampliou o foco para pessoas que, segundo a PF, teriam participado da produção ou fornecimento das informações. A investigação agora tenta reconstruir como os dados chegaram ao jornalista, quem os produziu, como foram obtidos e se houve pagamento ou articulação por trás das publicações.

A PF também investiga suspeitas relacionadas a acesso indevido a sistemas e informações restritas, além de possíveis práticas de perseguição.

Como o inquérito permanece sob sigilo, ainda não há uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos.

O outro lado da história

Luís Pablo rejeita a acusação de que tenha vendido reportagens. Em entrevista nesta quarta-feira (12), ele afirmou que a investigação representa uma violação do sigilo de sua fonte e negou que o pagamento de R$ 100 mil tenha relação com as publicações.

O jornalista também afirmou que recebeu informações, fez a apuração e publicou o conteúdo.

A defesa de Cutrim, por sua vez, afirma que precisa conhecer integralmente os autos antes de apresentar uma contestação mais detalhada.

Enquanto isso, a assessoria de Flávio Dino mantém a acusação de que houve uma ação organizada de monitoramento e perseguição, com possível exposição de informações capazes de comprometer a segurança do ministro e de seus familiares.

O que está em jogo

Mais do que uma disputa entre adversários políticos do Maranhão, o episódio coloca em choque três interesses de enorme peso institucional: a segurança de uma autoridade do STF, o poder de investigação da Polícia Federal e a liberdade de imprensa.

Se as suspeitas sobre monitoramento clandestino forem confirmadas, será necessário identificar quem determinou a operação, quais informações foram obtidas e com que finalidade.

Se, por outro lado, a investigação alcançar diretamente a atividade jornalística sem demonstrar uma conduta criminosa independente, a discussão sobre os limites da quebra do sigilo da fonte deverá ganhar ainda mais força.

Por enquanto, nenhuma dessas questões está definitivamente resolvida.

O que existe é uma investigação em andamento, decisões judiciais tomadas sob sigilo, versões conflitantes e uma disputa que já deixou de ser apenas maranhense. O caso chegou ao coração do Supremo e transformou uma série de reportagens sobre veículos oficiais em uma investigação sobre segurança de ministro, possível perseguição, dinheiro, fontes jornalísticas e os próprios limites entre investigação criminal e liberdade de imprensa.