Justiça determina saída do Teatro de Contêiner da Cracolândia em 90 dias

Prefeitura de SP busca liberar terreno para projetos de habitação social; artistas e atores criticam despejo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quinta-feira (25), que o Teatro de Contêiner Mungunzá desocupe, em até 90 dias, o terreno que ocupa desde 2016 na Cracolândia, no Centro de São Paulo. A decisão atende a um recurso da Prefeitura e revoga a liminar anterior que permitia a permanência do teatro por 180 dias, tanto no terreno da Rua dos Gusmões quanto no prédio da Rua General Couto Magalhães.

O desembargador Renato DelBianco, da 2ª Câmara de Direito Público, afirmou que bens públicos não geram direitos possessórios para quem os ocupa, mesmo com anuência anterior do município. No entanto, reconheceu que o grupo mantém atividades culturais há mais de oito anos e concedeu prazo de 90 dias para a desocupação, considerando a necessidade de o terreno ser usado para habitações de interesse social e revitalização da região.

A Prefeitura, por meio de nota, destacou que vinha cumprindo a liminar sem ações de força no local, e que havia oferecido quatro terrenos alternativos para a continuidade das atividades culturais do teatro. Segundo a administração, o despejo é urgente para construção de moradias populares e áreas de lazer, em uma região degradada há décadas.

O anúncio do despejo gerou protestos e manifestações de apoio de artistas renomados. Marieta Severo comparou a ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) à repressão da ditadura militar, afirmando que não há espaço para agressões a artistas em uma democracia. Fernanda Torres e Fernanda Montenegro também se posicionaram publicamente pedindo a manutenção do teatro no local.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acompanha o caso e questionou a Prefeitura sobre a intervenção da GCM, incluindo uso de spray de pimenta e ameaças com armas letais. Um inquérito civil foi instaurado para apurar possível improbidade administrativa do prefeito Ricardo Nunes e de secretários, incluindo Totó Parente (Cultura) e Regina Célia da Silveira Santana (Direitos Humanos). O MP investiga abuso de poder, desvio de finalidade e omissão quanto à proteção do patrimônio cultural e social.

O terreno ocupado pelo teatro e outros coletivos culturais pertence à Prefeitura e será destinado a moradias populares, embora detalhes sobre os projetos ainda não tenham sido divulgados. O espaço, abandonado por anos, fica no triângulo formado pelas ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes, no coração da Cracolândia.