Justiça dos EUA aciona STJ para tentar intimar Moraes em processo de plataformas ligadas a Trump
Rumble e Truth Social acusam ministro do STF de censura e pedem indenização; disputa pode ampliar atrito Brasil–EUA.
A Justiça Federal da Flórida deu o primeiro passo para levar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, uma intimação em um processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social — esta última ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. O pedido chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15) e marca o início do trâmite para que Moraes seja formalmente citado.
Como a ação corre nos Estados Unidos, a citação precisa seguir um rito internacional: o pedido vem por meio de carta rogatória enviada ao governo brasileiro, que repassa ao STJ. O presidente do tribunal decide se autoriza ou não o cumprimento. Se der aval, um juiz será designado para intimar o ministro. Moraes também poderia responder voluntariamente. Caso o Brasil considere a solicitação inadequada, o processo simplesmente não avança.
A disputa começou em fevereiro, quando as plataformas entraram com uma ação nos EUA pedindo indenização por “danos compensatórios” e para que as decisões de Moraes contra o Rumble não tenham efeito no território americano. As empresas classificam as medidas como “ordens da mordaça” e acusam o magistrado de censura.
O estopim foi a ordem para que o Rumble encerrasse a conta do influenciador Allan dos Santos e bloqueasse novos perfis. O descumprimento resultou na suspensão da plataforma no Brasil e em multa diária de R$ 50 mil. Outras contas, como a do comentarista Rodrigo Constantino, também foram alvo de remoção.
Esse não é o primeiro atrito entre Moraes e o universo político de Trump. O ministro já foi incluído na lista de sanções financeiras da chamada Lei Magnitsky e teve sua entrada proibida nos Estados Unidos.
A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal ainda devem se pronunciar no caso, que promete abrir discussões no STJ sobre até onde vai a cooperação jurídica internacional quando envolve um ministro do Supremo.
