Lira defende PEC para limitar decisões individuais do STF
Presidente da Câmara argumenta que proposta visa aprimorar o funcionamento do Judiciário, sem comprometer a autonomia do tribunal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira garante que essa iniciativa não ameaça a autonomia da Corte, mas sim busca melhorar o funcionamento do sistema judiciário.
Sua defesa surgiu em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Paulinho da Força, que tentava barrar a tramitação da PEC. Lira contestou a ideia de que a proposta violaria a separação dos Poderes, enfatizando que o objetivo é promover maior previsibilidade e transparência nas decisões judiciais, especialmente em relação a medidas cautelares.
A PEC, que já foi aprovada no Senado e agora está sob análise na Câmara, estabelece que decisões individuais que suspendam leis ou atos dos presidentes da Câmara e do Senado só podem ser tomadas em situações de urgência durante o recesso do Judiciário. Também estipula um prazo de 30 dias para que essas decisões sejam apreciadas em colegiado após o recesso e determina um período de seis meses para o julgamento de ações que contestem a constitucionalidade de leis.
Lira destacou que a proposta visa reforçar o princípio da colegialidade no STF, garantindo que a análise de leis ocorra pelo plenário. No entanto, alguns ministros do STF expressaram preocupações quanto à origem da proposta, argumentando que ela não foi formulada pelo Judiciário e que a Corte já possui diretrizes para decisões liminares.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, alertou que mudanças institucionais não devem ser impulsionadas por interesses políticos momentâneos. Após a PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lira indicou que não planeja levar o pacote “anti-STF” ao plenário. Contudo, aliados do presidente da Câmara acreditam que a pressão de grupos bolsonaristas pode levar à discussão do tema em breve.
