Decisão autoritária: Moraes usa fantasma do 8 de janeiro para sufocar manifestações na Papuda

Sob o pretexto de evitar novos atos golpistas, ministro do STF proíbe protestos, manda desmontar acampamentos e ameaça prender manifestantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a endurecer o tom e as ações ao determinar a retirada imediata de qualquer acampamento ou manifestação nos arredores do Complexo da Papuda, em Brasília — local onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada nesta sexta-feira (23), também autoriza a prisão em flagrante de quem insistir em permanecer na área.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, feito após a presença de apoiadores de Bolsonaro no local. No despacho, Moraes incluiu até mesmo a chamada “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, como elemento de preocupação, apesar de o ato se apresentar publicamente como uma manifestação pacífica.

Em sua justificativa, o ministro voltou a recorrer aos ataques de 8 de janeiro de 2023, usando o episódio como argumento para impedir qualquer tipo de mobilização popular. Para Moraes, permitir a permanência de manifestantes seria repetir um “erro” do passado — ainda que não haja indícios concretos de tentativa de violência ou ruptura institucional no caso atual.

O problema é que, mais uma vez, direitos básicos como a liberdade de reunião e manifestação são tratados como ameaça automática à democracia. Moraes iguala protestos a atos criminosos, ignora diferenças claras entre mobilização política e vandalismo, e transforma prevenção em censura prévia.

Na decisão, o ministro afirma que manifestações não podem servir para “subverter a ordem democrática”. Mas, na prática, o que se vê é o uso recorrente do medo e da memória do 8 de janeiro como instrumento para justificar restrições cada vez mais amplas às liberdades civis.

O resultado é um cenário preocupante: qualquer reunião política passa a ser tratada como potencial crime, qualquer discordância vira risco institucional, e a exceção vai se consolidando como regra. Sob o discurso da defesa da democracia, avança um modelo de controle que dispensa diálogo, contraditório e proporcionalidade.

A democracia não se fortalece com proibições genéricas, ameaças de prisão e decisões monocráticas. Ao contrário: ela se enfraquece quando o Estado responde à política com repressão — e quando um ministro se coloca acima do debate público, decidindo sozinho onde começa e onde termina o direito de se manifestar.