Lula cria CNH Social gratuita para baixa renda e barra exame toxicológico em carteira para motos e carros

Novidades no Código de Trânsito facilitam a vida dos motoristas mais vulneráveis, enquanto transferência de veículos poderá ser feita totalmente onlin

A partir de agora, quem tem renda baixa vai poder tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar nada. A criação da chamada “CNH Social” foi oficializada nesta sexta-feira (27), por meio de uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida abre uma porta importante para muita gente que antes esbarrava no custo para conseguir a habilitação.

Por outro lado, uma expectativa que ficou pelo caminho foi o veto do presidente Lula à exigência de exame toxicológico negativo para quem quer tirar a CNH nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Atualmente, esse exame já é obrigatório para categorias que envolvem transporte de carga e passageiros (C, D e E), e a mudança precisaria passar pelo Congresso para valer.

Para custear a CNH Social, o governo vai usar o dinheiro arrecadado com multas de trânsito, direcionando esses recursos para ajudar quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) – aquela lista que reúne famílias em situação de vulnerabilidade e que participam de programas sociais como o Bolsa Família.

Outra novidade do novo Código de Trânsito é que a transferência de veículos poderá ser feita totalmente pela internet, de maneira simples e rápida. A vistoria também poderá ser feita digitalmente, e o contrato de compra e venda do veículo terá que ser assinado por meio de assinatura eletrônica qualificada ou avançada, garantindo segurança e agilidade para o processo.

Com essas mudanças, o acesso à CNH fica mais democrático e o trânsito, pelo menos no papel, mais moderno e conectado.