Lula endurece regras para redes sociais e amplia pressão sobre big techs no Brasil

Novos decretos do governo ampliam responsabilização das plataformas e reacendem debate sobre liberdade de expressão e controle da internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou novos decretos que alteram regras do Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilização das plataformas digitais no Brasil. As medidas atingem diretamente grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, e determinam novas obrigações relacionadas à remoção de conteúdos considerados criminosos.

As mudanças foram anunciadas durante evento no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Plataformas poderão ser responsabilizadas sem ordem judicial

Uma das principais mudanças previstas pelos decretos é a possibilidade de responsabilização das plataformas digitais mesmo sem decisão judicial prévia em determinados casos.

Até então, o Marco Civil da Internet estabelecia que empresas como redes sociais e plataformas digitais só poderiam ser punidas caso descumprissem uma ordem judicial para remoção de conteúdo.

A mudança ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Com o novo entendimento, empresas poderão responder por omissão caso não removam conteúdos considerados criminosos após notificação feita por usuários.

Governo cria novas obrigações para redes sociais

Os decretos assinados por Lula estabelecem que as plataformas deverão:

• agir mais rapidamente na remoção de conteúdos ilegais;
• criar canais específicos para denúncias;
• preservar provas para investigações;
• combater golpes, fraudes e violência digital;
• reduzir circulação de conteúdos considerados nocivos.

As medidas também determinam prazo de até duas horas para remoção de conteúdos relacionados à divulgação de nudez sem consentimento.

Além disso, o governo proibiu o uso de inteligência artificial para criação de deepfakes sexuais envolvendo mulheres.

ANPD passa a fiscalizar atuação das big techs

Outra mudança importante envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conhecida como ANPD.

O órgão será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras pelas plataformas digitais.

Segundo o governo federal, a ANPD não poderá determinar remoções individuais de conteúdos ou perfis específicos, mas terá competência para investigar falhas sistêmicas das empresas no combate a conteúdos criminosos.

Críticas apontam risco de controle sobre redes sociais

As novas regras provocaram forte reação de parlamentares da oposição, especialistas e representantes ligados à defesa da liberdade de expressão.

Críticos afirmam que o governo estaria ampliando mecanismos de controle sobre conteúdos publicados na internet e pressionando plataformas digitais a remover publicações sem necessidade de autorização judicial.

Entre as principais preocupações levantadas estão:

• risco de censura;
• insegurança jurídica para usuários;
• aumento do poder do governo sobre redes sociais;
• possibilidade de remoções excessivas para evitar punições.

Setores críticos ao governo também acusam o presidente Lula de tentar aumentar a influência estatal sobre a circulação de informações e opiniões no ambiente digital.

Governo defende combate a crimes virtuais e proteção às mulheres

Por outro lado, integrantes do governo e especialistas em regulação digital afirmam que as mudanças buscam atualizar a legislação diante do crescimento de crimes virtuais, golpes financeiros e violência online.

Segundo o Palácio do Planalto, as plataformas digitais precisam assumir maior responsabilidade sobre conteúdos criminosos divulgados em seus ambientes.

O governo argumenta ainda que as medidas são necessárias para proteger vítimas de:

• perseguição virtual;
• assédio;
• divulgação de imagens íntimas;
• fraudes digitais;
• violência contra mulheres e adolescentes.

Debate sobre liberdade de expressão deve continuar

A nova regulamentação das plataformas digitais deve ampliar o embate político e jurídico sobre os limites da atuação das big techs no Brasil.

Enquanto aliados do governo defendem regras mais rígidas para combater crimes virtuais, opositores afirmam que as medidas podem abrir precedentes para restrições à liberdade de expressão e maior intervenção estatal nas redes sociais.

O tema deve continuar no centro das discussões entre Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, empresas de tecnologia e sociedade civil nos próximos meses.