Lula leva embate com o Congresso ao STF após derrota do IOF

Presidente aposta no Supremo para reverter a derrubada do decreto que aumentava o imposto sobre operações financeiras; governo alega que decisão do Legislativo invadiu prerrogativas do Executivo.

Após ver seu decreto ser rejeitado com força no Congresso, o presidente Lula decidiu partir para o confronto jurídico. O governo vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º/7), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para tentar reverter a decisão dos parlamentares que barraram o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A estratégia do Planalto é protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando que o Congresso ultrapassou seus limites ao anular uma medida que, segundo o governo, está dentro das competências exclusivas do Executivo.

Na semana passada, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendeu o reajuste do IOF. A derrota uniu partidos da esquerda à direita e escancarou o desgaste da articulação política do governo com o Legislativo.

Lula não gostou da movimentação e mandou a AGU analisar se houve violação da Constituição. Para o governo, definir o valor do IOF é uma atribuição do Executivo — e o Congresso não poderia simplesmente anular um decreto presidencial sem que houvesse abuso de poder ou ilegalidade.

O caso agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que será o relator no STF. O PSOL também já havia entrado com uma ação parecida, pedindo que a Corte suspendesse a decisão do Congresso até que o caso seja julgado.

Enquanto isso, a temperatura política só aumenta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para rebater críticas do governo e acusar Lula de fomentar um ambiente de confronto. “Quem insiste na lógica do ‘nós contra eles’ termina governando contra todos”, afirmou Motta.

Parlamentares também reclamam da retórica do Executivo, que tem dito que a medida barrada no Congresso visava cobrar mais dos ricos para evitar cortes em programas sociais. A narrativa, dizem, joga a população contra o Legislativo e aprofunda a crise de confiança entre os Poderes.

Se confirmada a ação no STF, o embate político pode virar também um embate institucional — e o desfecho, mais uma vez, ficará nas mãos da Suprema Corte.