Lula libera reajuste do Judiciário apenas para 2026 e barra aumentos seguintes
Presidente autoriza alta de 8% a partir de julho, mas veta parcelas de 2027 e 2028 por limites fiscais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou de forma parcial o projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, fica garantido um aumento de 8% a partir de julho de 2026, enquanto os reajustes previstos para 2027 e 2028 foram vetados. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
O texto aprovado anteriormente pelo Congresso previa três aumentos consecutivos, todos no mesmo percentual, ao longo de três anos. No entanto, o Palácio do Planalto optou por autorizar apenas a primeira parcela, alegando que os reajustes seguintes ultrapassariam o atual mandato presidencial e contrariariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirmou que, apesar da intenção de recompor perdas salariais, a proposta criaria despesas com pessoal para além do mandato de Lula, o que é vedado pela legislação fiscal vigente.
O projeto teve origem no Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou a proposta ao Legislativo em setembro, argumentando que os servidores do Judiciário acumulam perdas inflacionárias significativas nos últimos anos. A ideia era implementar uma recomposição gradual, diluída em três parcelas anuais.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no início de novembro, com 299 votos favoráveis e 119 contrários. A tramitação ganhou velocidade após o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, entregar pessoalmente o projeto ao presidente da Casa, Hugo Motta.
No Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada em plenário no dia 26 de novembro. Relator do projeto, o senador Omar Aziz defendeu que o reajuste não representava aumento real, mas apenas correção de perdas acumuladas.
Com os vetos presidenciais, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula. Até que isso ocorra, está assegurado apenas o reajuste de 8% previsto para julho de 2026.
