Lula promete vetar projeto que abre brecha para disparos em massa de mensagens eleitorais
Proposta aprovada na Câmara levanta debate sobre uso de robôs, redes sociais e regras da Justiça Eleitoral
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que pretende vetar um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que altera regras eleitorais e pode facilitar o uso de mensagens em massa durante campanhas.
A declaração foi dada em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, e reacende o debate sobre o uso de tecnologia, automação e redes sociais no processo eleitoral brasileiro.
Projeto prevê brechas para envio automatizado de mensagens
O texto aprovado pelos deputados na última terça-feira (19) integra o que vem sendo chamado de “minirreforma eleitoral”. Um dos pontos mais polêmicos permite que partidos políticos utilizem sistemas automatizados — incluindo robôs e ferramentas de disparo em massa — para enviar mensagens a eleitores.
Pelo projeto, o número oficial utilizado pelos partidos para comunicação não poderia ser bloqueado por plataformas de mensagens, exceto por ordem judicial. Além disso, os provedores deveriam oferecer mecanismos de descadastramento, embora o texto afirme que esses envios não configurariam, necessariamente, disparo em massa.
Esse trecho gerou críticas de especialistas e também dúvidas entre parlamentares sobre a efetividade do controle desse tipo de comunicação durante o período eleitoral.
Lula critica uso de automação e inteligência artificial em campanhas
Ao comentar o tema, Lula afirmou que vê risco no uso de tecnologias automatizadas na disputa política.
Segundo o presidente, ferramentas de inteligência artificial e sistemas de disparo automático podem comprometer a igualdade entre candidatos.
Ele também disse que pretende atuar politicamente para impedir o avanço da proposta no Senado e, caso seja aprovada, fará o veto.
Mudanças eleitorais incluem regras sobre fundo partidário e punições
Além do ponto sobre mensagens em massa, o projeto altera regras de funcionamento dos partidos políticos.
Entre as mudanças estão:
- Limitação da responsabilização entre diretórios nacionais, estaduais e municipais
- Proibição de bloqueios automáticos de recursos do Fundo Partidário para pagamento de dívidas
- Suspensão de restrições ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral em ano de eleição
- Ampliação do prazo de parcelamento de multas eleitorais para até 180 meses
Segundo defensores da proposta, as mudanças buscariam dar maior previsibilidade financeira às siglas partidárias. Já críticos apontam que as alterações podem reduzir a efetividade de punições aplicadas pela Justiça Eleitoral.
Projeto segue para análise no Senado
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de eventual sanção ou veto presidencial.
O debate deve continuar nos próximos meses, especialmente em meio à preocupação crescente com desinformação, uso de inteligência artificial e o impacto das redes sociais nas eleições brasileiras.
