Lula propõe mudar indicação ao STF e sugere conselho para escolher ministros

Presidente afirma que modelo atual é “muito vulnerável”, defende participação da sociedade civil e mandato para ministros; declarações ocorrem em meio à crise envolvendo o STF e o caso Banco Master

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma mudança no sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu a criação de um conselho ou colegiado para avaliar os nomes antes que sejam encaminhados ao Senado. A declaração foi dada em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, exibida no domingo (27).

Atualmente, a Constituição estabelece que os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Lula afirmou que considera esse modelo vulnerável e disse que a escolha não deveria depender exclusivamente do chefe do Executivo.

“Não pode ser só o presidente que indique.”

A proposta apresentada pelo presidente prevê a participação de representantes da sociedade civil, juristas e outras entidades em um colegiado que avaliaria os candidatos. Lula, entretanto, não apresentou um projeto detalhado nem definiu quais instituições fariam parte desse conselho. Ele afirmou que ainda pretende discutir a ideia com integrantes do governo e juristas.

Crítica ao modelo atual

Lula também criticou o comportamento de ministros depois que assumem seus cargos. Segundo ele, existe uma diferença entre o momento da indicação e a atuação posterior do magistrado.

O presidente afirmou que, depois de vestir a toga, o ministro passa a ter grande autonomia em relação ao governo que o indicou. Em uma das declarações mais fortes da entrevista, disse que, quando o ministro coloca a toga, “ele vira Deus”.

Lula também afirmou que os integrantes da Corte deveriam ter mais cuidado com sua trajetória pessoal e profissional antes de chegarem ao Supremo.

Para o presidente, seria necessário avaliar com maior rigor a “biografia” dos candidatos e estabelecer critérios que reduzam a possibilidade de uma indicação ser vista como escolha pessoal do presidente da República.

Mandato para ministros

Além da mudança no processo de indicação, Lula defendeu que os ministros do STF tenham mandato com duração definida.

Atualmente, os ministros podem permanecer na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Lula afirmou estar preocupado tanto com o critério de indicação quanto com a duração do exercício do cargo.

A discussão não é totalmente nova. Em setembro, o PT protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que prevê mandato de até dez anos para ministros do STF, STJ, TST e STM. A proposta também amplia a participação da sociedade civil no CNJ e no CNMP, mas mantém o atual sistema constitucional de indicação e aprovação dos ministros das cortes.

A contradição apontada no discurso de Lula

A fala de Lula ocorre em um momento politicamente sensível: o presidente é candidato à reeleição e o STF atravessa uma crise institucional relacionada a questionamentos sobre relações entre ministros, autoridades e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Por isso, a proposta merece ser analisada também sob o aspecto político. O mesmo presidente que atualmente possui a prerrogativa constitucional de indicar ministros ao STF passou a defender uma mudança nesse mecanismo justamente durante seu mandato e na reta final de uma eleição presidencial.

Isso não demonstra, por si só, que a proposta tenha finalidade eleitoral. Mas a coincidência temporal naturalmente coloca em debate quais seriam os efeitos de uma eventual mudança e quem passaria a controlar o processo de seleção dos futuros ministros.

A crítica possível ao discurso de Lula está justamente nesse ponto: mudar o sistema de indicação pode ser uma discussão institucional legítima, mas transferir parte da escolha para um novo conselho não elimina automaticamente a influência política sobre o processo. O ponto fundamental seria definir quem escolheria os integrantes desse conselho, quais seriam seus critérios, quais poderes teria e como seria garantida sua independência.

O caso Banco Master

Durante a entrevista, Lula também comentou a crise envolvendo o Banco Master e afirmou que qualquer autoridade mencionada nas investigações deveria ser apurada.

O presidente citou nominalmente ministros do STF e disse que, caso uma investigação comprove irregularidades, os responsáveis devem ser punidos. Entre os nomes mencionados por Lula estavam Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

A posição representa uma mudança importante no tom do presidente diante da crise do Supremo, embora Lula não tenha acusado pessoalmente nenhum dos ministros de cometer crime. Ele defendeu investigação antes de qualquer conclusão.

A discussão ganhou força depois que a Polícia Federal analisou mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Reportagens recentes apontaram contatos do empresário com diferentes autoridades e pessoas ligadas ao Judiciário.

Lula também defende Lulinha

Na mesma entrevista, Lula foi questionado sobre as investigações envolvendo seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.

O presidente afirmou acreditar na inocência dos dois, mas declarou que ambos devem permanecer à disposição da Justiça.

Segundo o G1, a Polícia Federal investiga Lulinha em três inquéritos relacionados a suspeitas de tráfico de influência e corrupção. Uma das linhas de investigação apura possível atuação dele em favor de interesses ligados ao Ministério da Saúde.

Lula afirmou que não teria feito nenhum movimento para proteger o filho e sustentou que a investigação deverá esclarecer os fatos.

A questão central

A proposta de Lula coloca novamente em discussão uma questão antiga do sistema brasileiro: quem deve escolher os ministros da Suprema Corte e por quanto tempo eles devem permanecer no cargo?

O modelo atual concentra a indicação no presidente da República, mas exige aprovação do Senado. A ideia apresentada por Lula acrescentaria uma etapa anterior, com um conselho ou colegiado responsável por avaliar os candidatos.

Ainda não está definido, porém, como esse órgão seria formado, quais critérios utilizaria, se teria poder de veto ou apenas função consultiva e como seria evitada sua captura por interesses políticos ou corporativos.

Por isso, mais do que a frase de efeito de Lula, o debate exigirá uma proposta concreta. Se o objetivo é reduzir a influência política sobre o STF, o novo modelo precisará demonstrar, na prática, como impedirá que a influência apenas mude de endereço.

O tema ganha ainda mais importância porque qualquer alteração na estrutura de escolha dos ministros dependerá de mudanças constitucionais e, portanto, da participação do Congresso Nacional. Até o momento, Lula apresentou a ideia de um conselho e de mandatos para ministros, mas não estabeleceu um modelo definitivo.