Lula quer mudar regras do vale-refeição e alimentação

Proposta inclui limite para taxas, prazos menores de pagamento a lojistas e portabilidade gratuita para trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para discutir mudanças nas regras do vale-refeição e alimentação.

A ideia não é nova: há mais de dois anos o governo avalia formas de regulamentar o benefício. O tema ganhou força no início de 2025, em meio ao debate sobre o peso da comida no bolso dos brasileiros. Agora, mesmo com a inflação mais controlada, o Planalto pretende avançar e colocar em prática as alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Entre os pontos estudados estão:

• Teto para as taxas cobradas pelas operadoras: hoje, algumas chegam a passar dos 5%. O governo cogita limitar em torno de 3,5%, para evitar que restaurantes e supermercados deixem de aceitar os cartões.
• Prazo menor para repasse do dinheiro aos lojistas: atualmente, donos de estabelecimentos podem esperar até 60 dias para receber. A ideia é reduzir esse tempo para melhorar o fluxo de caixa.
• Portabilidade gratuita: trabalhadores poderiam trocar de operadora sem custos, estimulando a concorrência e, em tese, reduzindo preços.

O governo avalia que as altas taxas cobradas acabam encarecendo os alimentos, já que restaurantes e mercados repassam esses custos ao consumidor.

Em 2022, o Congresso chegou a aprovar uma lei prevendo a portabilidade, mas a regulamentação emperrou. Além disso, havia brechas que permitiam descontos nas contratações feitas pelas empresas, prática que foi proibida em portaria publicada no ano passado.

Mesmo assim, varejistas seguem reclamando das cobranças abusivas na hora de receber pagamentos com o vale. Para o Planalto, as mudanças seriam uma forma de equilibrar o jogo: aliviar os custos dos estabelecimentos, dar mais liberdade de escolha ao trabalhador e, no fim, reduzir o preço da comida na mesa.