Lula quer proteger crianças nas redes: acesso proibido para menores de 12 anos
Projeto prevê controle parental até os 16 anos e restrição de anúncios nocivos nas plataformas digitais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avançando na regulamentação do uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Uma minuta de projeto de lei, obtida pela Folha de S. Paulo, propõe impedir que menores de 12 anos tenham acesso às plataformas e exige que jovens de até 16 anos usem as redes com supervisão dos pais.
O texto, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, foi discutido pelo presidente junto a oito ministros no Palácio do Planalto na última quarta-feira (13). A pauta da regulação digital ganhou impulso recentemente, após a pressão de tarifas impostas pelos Estados Unidos e a repercussão de conteúdos controversos envolvendo influenciadores digitais.
Segundo a proposta, as plataformas terão que disponibilizar ferramentas para que pais e responsáveis bloqueiem conteúdos inadequados, limitem o tempo de uso e restrinjam funcionalidades das contas dos filhos. Além disso, será obrigatório verificar a idade real dos usuários, uma medida que atualmente enfrenta lacunas e dificulta a aplicação de regras de classificação indicativa.
Em junho, o Ministério da Justiça já havia elevado de 14 para 16 anos a classificação indicativa do Instagram. Hoje, o TikTok, Kwai e YouTube são recomendados para maiores de 14 anos; Facebook, para maiores de 16; e X (antigo Twitter) e Discord, para maiores de 18.
A proposta também impede que as big techs direcionem publicidade para crianças e adolescentes usando dados de consumo, proibindo anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de aposta. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é equilibrar a proteção familiar com a autonomia progressiva dos jovens, reconhecendo sua vulnerabilidade no ambiente digital e alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
