STF autoriza prisão domiciliar para condenado do 8 de janeiro após laudos médicos
Decisão de Alexandre de Moraes leva em conta quadro psiquiátrico de ex-policial condenado a 14 anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura do ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, de 56 anos, permitindo que ele volte a cumprir pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada poucos dias após o réu ter sido transferido novamente ao sistema prisional para início do cumprimento definitivo da condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro.
A medida foi concedida após a defesa apresentar informações atualizadas sobre o estado de saúde do condenado. Segundo os advogados, Marco Alexandre enfrenta um transtorno psiquiátrico grave do tipo esquizoafetivo, condição que exige acompanhamento médico contínuo e especializado. Diante disso, o magistrado considerou que o tratamento fora do ambiente prisional seria mais adequado.
O ex-policial havia sido reconduzido à prisão em 17 de abril de 2026, após o trânsito em julgado da ação penal. Ele foi condenado a 14 anos de reclusão por participação nos episódios ocorridos em Brasília no início de 2023, que resultaram em invasões e depredações de prédios públicos.
Durante o processo, a defesa já vinha alertando para o quadro clínico do réu. Ainda em 2023, exames médicos apontaram problemas psiquiátricos relevantes, o que levou a decisões judiciais para transferência a unidades com atendimento especializado. Em fevereiro de 2024, inclusive, foi instaurado um incidente de insanidade mental para avaliação detalhada da condição do acusado.
No ano seguinte, em abril de 2025, o STF autorizou que Marco Alexandre cumprisse prisão domiciliar com medidas cautelares, após considerar seu comportamento e o estado de saúde. Segundo a defesa, todas as determinações judiciais foram respeitadas durante esse período.
Com a conclusão definitiva do processo em março de 2026, o réu voltou ao regime fechado e chegou a ser encaminhado para uma unidade prisional em Uberlândia, em Minas Gerais. A transferência gerou repercussão, especialmente após a circulação de um vídeo que mostra o momento em que ele é retirado de casa algemado, questionando a decisão e afirmando ter cumprido todas as exigências da Justiça.
Na nova decisão, Moraes restabeleceu o regime domiciliar, reforçando a necessidade de continuidade do tratamento médico. O caso reacende o debate sobre como o sistema de Justiça deve lidar com condenados que apresentam condições de saúde mental graves, especialmente em processos de grande repercussão nacional.
