Lula sanciona com vetos regras do Novo Ensino Médio
Presidente decidiu vetar a inclusão de conteúdos dos itinerários formativos específicos no Enem; mudanças valerão a partir de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a lei que estabelece novas regras para o Ensino Médio no Brasil, conforme publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2024. Um dos pontos vetados pelo presidente diz respeito à inclusão dos conteúdos dos itinerários formativos específicos nos processos seletivos para o ensino superior, como o Enem e vestibulares, além das disciplinas básicas já cobradas. O governo argumentou que essa inclusão poderia comprometer a equivalência dos exames, prejudicar a igualdade de oportunidades nos processos seletivos e ampliar as desigualdades no acesso ao ensino superior.
Outro trecho vetado estabelecia que a mudança nos processos seletivos para o ensino superior começaria a valer a partir de 2027, mas o governo considerou essa cláusula sem efeito devido ao veto do primeiro trecho.
As novas diretrizes para o Ensino Médio, enviadas ao Congresso no ano anterior, alteram a carga horária total para os três anos de curso, mantendo as 3 mil horas, mas com uma nova distribuição: 2.400 horas dedicadas à formação geral básica e 600 horas aos itinerários formativos, que cobrem áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas. Essas mudanças se aplicam a estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será distribuída em 1.800 horas para formação geral básica, 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas relacionadas à formação técnica profissional e 900 horas para disciplinas do curso técnico escolhido. A oferta de ensino técnico poderá ser realizada em cooperação entre as secretarias estaduais de Educação e instituições credenciadas de educação profissional.
A implementação dessas novas regras começará em 2025, com um período de transição para os alunos que já estiverem cursando o Ensino Médio. Além disso, cada município deverá oferecer, pelo menos, uma escola pública com ensino médio noturno, caso haja demanda comprovada para esse período.
