Lulinha volta à mira da Receita: cobrança de R$ 10 milhões por sonegação fiscal
Mesmo após arquivamento judicial, filho do presidente Lula segue sendo alvo de autuações ligadas à Lava Jato
O nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao centro de uma cobrança milionária. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pressiona por débitos que somam R$ 10 milhões, em autuações da Receita Federal por suposta sonegação fiscal.
A história tem origem nos anos em que empresas de Lulinha, como a Gamecorp/Gol, teriam recebido cerca de R$ 132 milhões do grupo Oi/Telemar, entre 2004 e 2016. Para os investigadores, os repasses levantaram suspeitas de benefícios obtidos pelas teles nos governos Lula e Dilma, além de indícios de ocultação de renda e contratos sem comprovação de serviços.
Embora a Justiça Federal tenha arquivado o processo em janeiro de 2022 — após o STF declarar Sérgio Moro suspeito em casos relacionados a Lula —, a Receita manteve seu curso próprio. Resultado: seis autos de infração que ultrapassam R$ 10 milhões.
A defesa de Lulinha conseguiu em março de 2024 uma liminar na 17ª Vara Federal de Brasília, suspendendo temporariamente as cobranças. O juiz Diego Câmara acolheu a tese de nulidade das autuações diante das decisões do Supremo. Mas a PGFN reagiu: alegou que a Receita produziu suas provas de forma independente, sem se apoiar nos processos anulados.
Segundo a Procuradoria, ligada ao Ministério da Fazenda, sua atuação é técnica e não sofre interferência política. Cabe a ela defender judicialmente as autuações, enquanto à defesa de Lulinha resta apresentar os recursos possíveis.
Recentemente, a Receita ainda pediu à Junta Comercial de São Paulo o arrolamento de bens do filho do presidente, incluindo cotas da LLF Tech Participações, avaliadas em R$ 100 mil. Outra empresa ligada a ele, a G4 Entretenimento, já estava sob restrição desde 2021.
O caso segue aberto e aguarda uma nova decisão da Justiça Federal, que vai definir se a cobrança de R$ 10 milhões continuará em pé ou cairá de vez.
