Mais uma negativa: Moraes barra habeas corpus e amplia críticas sobre cerco a Bolsonaro

Ministro do STF rejeita pedido por falhas formais e decisão reacende acusações de endurecimento seletivo contra o ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a protagonizar uma decisão que alimenta críticas sobre sua condução dos processos envolvendo Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (26), Moraes negou, de forma sumária, um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente, protocolado por uma advogada que não integra oficialmente sua equipe de defesa.

O pedido buscava um habeas corpus preventivo, com salvo-conduto, sob a alegação de que Bolsonaro estaria sofrendo constrangimento ilegal à sua liberdade de ir e vir, em razão de atos e declarações atribuídos a autoridades do sistema de Justiça. A petição também alertava para o risco de se normalizar exceções jurídicas que, no futuro, poderiam atingir qualquer cidadão.

Na decisão, Moraes classificou a ação como “inepta” e apontou o que chamou de vícios insanáveis. Segundo o ministro, o pedido não indicou de forma objetiva quem seriam as autoridades responsáveis pelo suposto constrangimento, nem descreveu atos concretos que justificassem a concessão do habeas corpus.

“O caso comporta a extinção do processo sem resolução do mérito”, escreveu Moraes, destacando que a legislação exige identificação clara da autoridade coatora e detalhamento preciso do alegado abuso — requisitos que, segundo ele, não foram cumpridos.

Ainda que a negativa tenha se apoiado em argumentos formais, críticos veem na decisão mais um exemplo do tratamento rigoroso e inflexível adotado pelo ministro quando o nome de Bolsonaro está em jogo. Para aliados do ex-presidente, o padrão se repete: pedidos são descartados sem que o mérito seja analisado, reforçando a sensação de um cerco jurídico permanente.

Com base no Regimento Interno do STF, Moraes determinou o arquivamento do processo e comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão não altera, formalmente, a situação jurídica de Bolsonaro, mas amplia o clima de desconfiança em torno da imparcialidade e da proporcionalidade das medidas adotadas pelo ministro.

Para críticos, o episódio se soma a uma sequência de despachos que, mais do que aplicar a lei, parecem consolidar uma postura de endurecimento seletivo — algo que vem sendo interpretado como perseguição política disfarçada de formalismo jurídico.