Mendonça vota para manter remoção de posts falsos sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro
Ministro do TSE sustenta que decisão não impede manifestações religiosas ou críticas políticas; julgamento envolve disputa entre Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção da decisão que determinou a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Até o momento do voto de Mendonça, ele era o único ministro a ter votado no julgamento virtual.
A decisão é analisada pelo plenário virtual do TSE, em sessão convocada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. Os demais integrantes do tribunal têm até 23h59 desta quarta-feira para apresentar seus votos.
O que Mendonça decidiu
Ao apresentar seu voto, Mendonça defendeu a manutenção da ordem de retirada dos conteúdos que apresentam como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares pretendem, apoiam ou articulam a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Segundo o ministro, não há suporte factual para atribuir essa iniciativa ao candidato. Ele afirmou que a decisão judicial não representa uma proibição geral de manifestações religiosas ou de opiniões políticas sobre Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça também rejeitou a interpretação de que sua decisão configuraria censura ou cerceamento da liberdade religiosa. Para o ministro, a medida atinge especificamente a apresentação da informação considerada falsa como se fosse um fato comprovado.
Liberdade religiosa continua permitida
Um dos principais pontos destacados pelo ministro foi a diferenciação entre uma manifestação religiosa ou política e a divulgação da alegação específica sobre Flávio Bolsonaro.
Na avaliação apresentada no voto, continuam permitidas manifestações de fé, defesa da permanência de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, críticas a eventual proposta legislativa e debates sobre religião e política. A restrição é direcionada à atribuição dessa suposta iniciativa a Flávio ou à sua família.
Mendonça classificou como irresponsável atribuir à decisão um cerceamento da liberdade religiosa e sustentou que não houve determinação para suspender perfis ou impedir manifestações futuras de maneira geral.
Como começou a polêmica
A controvérsia começou depois da circulação, nas redes sociais, de publicações afirmando que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
A informação foi relacionada a uma declaração feita anteriormente pelo candidato, na qual afirmou que, caso chegasse à Presidência, um dos seus primeiros atos seria decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Flávio negou que tivesse qualquer plano de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Segundo o acompanhamento apresentado pela campanha de Flávio à Justiça Eleitoral, a onda de publicações teria começado com uma postagem do influenciador Jeferson de Oliveira Monteiro, conhecido como “Dilma Bolada”. O conteúdo posteriormente alcançou grande repercussão nas redes.
A decisão inicial de Mendonça
Em 25 de setembro, Mendonça determinou a retirada de uma série de publicações que relacionavam Flávio ou sua família à suposta intenção de alterar o título de Padroeira do Brasil. A decisão alcançou mais de mil links e estabeleceu multa para eventual descumprimento.
Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que questionou a família Bolsonaro em uma postagem acompanhada de imagem de Nossa Senhora Aparecida.
Posteriormente, Mendonça reconsiderou parcialmente a decisão e retirou da ordem uma publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), por entender que ela não havia apresentado a alegação sobre Flávio como um fato. O restante da decisão foi mantido.
Disputa entre Mendonça, Dino e Fux
O caso ganhou dimensão nacional depois que diferentes ministros adotaram decisões em sentidos opostos.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça após um pedido apresentado por Antonio Tabet, que alegou restrição à liberdade de expressão.
Na terça-feira (29), o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça. A sequência de decisões provocou novo debate sobre os limites da atuação individual dos ministros e a relação entre o STF e a Justiça Eleitoral.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a considerar levar o assunto ao plenário da Corte, mas o tema acabou sendo inicialmente submetido ao julgamento do TSE.
O julgamento no TSE
Com o voto de Mendonça, o julgamento foi iniciado no plenário virtual do TSE. Além dele, deverão votar Nunes Marques, Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O resultado final poderá definir se a determinação de remoção continuará válida no âmbito eleitoral.
Até a conclusão da votação, permanece a ordem de retirada dos conteúdos alcançados pela decisão. O caso envolve diretamente a campanha de Flávio Bolsonaro, Antonio Tabet, os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux e o próprio TSE.
A discussão ultrapassou a disputa eleitoral e passou a envolver questões jurídicas sobre desinformação, liberdade de expressão, liberdade religiosa e os limites das decisões individuais de ministros das duas Cortes.
