Ministro de Nayib Bukele defende regime de exceção em El Salvador e ataca “pseudo-defensores” de direitos humanos
Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, afirma que a política de segurança de Bukele recuperou o controle do território e reduziu drasticamente a violência; ao lado de Flávio Bolsonaro, defende endurecimento contra o crime, enquanto organizações internacionais denunciam abusos
A passagem pelo Brasil do ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro, colocou novamente no centro do debate o modelo de segurança implantado pelo presidente Nayib Bukele. Em evento realizado em São Paulo, Villatoro defendeu abertamente o regime de exceção adotado em seu país para combater organizações criminosas e atacou entidades que criticam as medidas por supostas violações de direitos humanos.
A presença do ministro ganhou ainda mais peso político porque ocorreu no mesmo momento em que o candidato à Presidência pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, declarou inspiração no modelo salvadorenho e defendeu uma política brasileira baseada em mais prisões, penas mais duras e expansão do sistema penitenciário.
O encontro aproximou dois discursos que compartilham a mesma convicção: o Estado precisa ser muito mais duro contra o crime organizado.
Mas a experiência de El Salvador não é apenas uma história de redução da violência.
É também uma história de concentração de poder, encarceramento em massa e acusações de abusos cometidos pelo próprio Estado.
Gustavo Villatoro: o homem por trás da política de segurança de Bukele
Gustavo Villatoro ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador no governo de Nayib Bukele.
Sua atuação está diretamente relacionada à política de combate às gangues que transformou o país em uma referência para setores conservadores em diferentes partes do mundo.
Villatoro foi ao Brasil defender essa experiência e apresentar a política de segurança salvadorenha como uma resposta possível ao avanço do crime organizado.
O ministro sustenta que El Salvador precisou abandonar respostas tradicionais porque as gangues haviam criado, na prática, uma espécie de poder paralelo dentro do território nacional.
Foi justamente essa situação, segundo ele, que justificou medidas extraordinárias.
O regime de exceção
A principal ferramenta do governo Bukele foi o regime de exceção, decretado em 2022 depois de uma escalada violenta de homicídios.
A medida ampliou os poderes do Estado para prender suspeitos de envolvimento com organizações criminosas e restringiu determinadas garantias processuais.
Desde então, dezenas de milhares de pessoas foram detidas.
O governo afirma que a estratégia permitiu desmontar a capacidade operacional de organizações como a Mara Salvatrucha-13 (MS-13) e o Barrio 18.
É esse resultado que Villatoro procura apresentar como prova de sucesso.
“Estado criminoso paralelo”
Durante sua passagem por São Paulo, Villatoro defendeu o estado de exceção como instrumento necessário para enfrentar aquilo que chamou de “Estado criminoso paralelo”.
Segundo sua argumentação, as organizações criminosas tinham alcançado um nível de poder que ultrapassava a criminalidade convencional.
Elas controlavam territórios, impunham regras, ameaçavam moradores e influenciavam atividades econômicas.
Para o governo salvadorenho, combater essa estrutura exigia uma resposta diferente da aplicação rotineira das leis.
A queda dos homicídios é o principal argumento
O governo de Bukele apresenta a forte queda dos homicídios como o grande mérito de sua política.
El Salvador, durante anos considerado um dos países mais violentos do mundo, passou a registrar índices muito menores.
Essa mudança tornou Bukele internacionalmente famoso.
Seu discurso passou a ser:
o Estado retomou o controle e as pessoas voltaram a viver com segurança.
É essa narrativa que conquistou admiradores no Brasil.
Flávio Bolsonaro compra a ideia
O candidato Flávio Bolsonaro afirmou abertamente que considera a experiência salvadorenha uma inspiração.
Depois de se reunir com Villatoro, Flávio declarou que o Brasil deveria prender mais pessoas e ampliar sua estrutura penitenciária.
Disse, em resumo, que o país possui menos presos do que deveria e que a legislação brasileira seria demasiadamente branda.
O candidato chegou a defender a criação de centenas de milhares de novas vagas em presídios em um eventual governo.
A inspiração, portanto, deixou de ser apenas retórica.
Passou a integrar um projeto de governo.
A visão de Flávio sobre segurança
A proposta de Flávio parte de uma premissa simples:
o problema brasileiro não seria apenas a criminalidade, mas também a incapacidade do Estado de manter criminosos fora das ruas durante tempo suficiente.
Por isso, seu programa prioriza:
penas mais severas;
ampliação do sistema prisional;
maior tempo de encarceramento;
combate mais duro às organizações criminosas;
e uso de tecnologia para controlar presos.
O discurso encontra forte receptividade em uma parcela da população cansada da violência.
Gustavo Villatoro critica os defensores de direitos humanos
Foi neste contexto que Villatoro atacou os críticos internacionais de Bukele.
O ministro se referiu a determinados grupos como “pseudo-defensores” dos direitos humanos e acusou seus críticos de não compreenderem a realidade de El Salvador.
Segundo Villatoro, essas organizações ignorariam a situação dramática enfrentada anteriormente pelo país e estariam mais preocupadas com os direitos de criminosos do que com a segurança das vítimas.
A retórica é característica da política de segurança salvadorenha:
a prioridade é proteger os cidadãos, mesmo que isso exija medidas extraordinárias contra os suspeitos e condenados.
A crítica das organizações internacionais
O outro lado da história é muito mais duro.
Organizações internacionais de direitos humanos vêm denunciando prisões arbitrárias, tortura, maus-tratos, violência sexual, mortes sob custódia e detenções de pessoas sem provas suficientes durante o regime de exceção.
Essas denúncias colocaram El Salvador no centro de uma discussão internacional:
é possível reduzir a violência sem destruir garantias fundamentais?
Para os críticos de Bukele, o problema não está em combater as gangues.
Está na possibilidade de o Estado cometer abusos enquanto afirma combater o crime.
O ponto de maior tensão
É justamente aqui que a discussão brasileira precisa ser cuidadosa.
É possível reconhecer que a política salvadorenha produziu uma enorme redução dos homicídios e, ao mesmo tempo, questionar os métodos utilizados.
Uma coisa não elimina a outra.
Segurança pública e direitos humanos não deveriam ser apresentados como conceitos incompatíveis.
O Estado pode e deve prender criminosos.
Mas também precisa impedir que pessoas inocentes sejam presas arbitrariamente.
Precisa investigar.
Precisa produzir provas.
Precisa permitir defesa.
Precisa controlar seus agentes.
A lógica do encarceramento em massa
O modelo Bukele aposta em uma quantidade gigantesca de prisões.
Isso produziu outra imagem que se tornou conhecida internacionalmente: o Centro de Confinamento do Terrorismo, o Cecot.
A megapenitenciária foi criada para receber milhares de presos considerados integrantes de organizações criminosas.
O complexo tornou-se um símbolo do novo El Salvador.
Para os admiradores, representa o fim da impunidade.
Para os críticos, simboliza uma política de encarceramento em massa com condições extremamente duras.
O Brasil quer importar qual parte?
Essa é uma pergunta essencial.
Se Flávio Bolsonaro pretende adaptar a experiência salvadorenha, é necessário saber exatamente quais elementos serão incorporados.
Mais investigação?
Mais inteligência?
Maior controle territorial?
Mais presídios?
Penas maiores?
Ou também medidas excepcionais sobre direitos e garantias?
A diferença é enorme.
O Brasil não é El Salvador
Brasil e El Salvador possuem dimensões e estruturas criminosas completamente diferentes.
El Salvador é territorialmente pequeno e possui uma população muito menor.
O Brasil tem dimensões continentais e organizações criminosas com atuação nacional e internacional.
Facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho possuem redes que atravessam vários estados e alcançam mercados ilegais internacionais.
Por isso, o que funciona em El Salvador não pode ser simplesmente reproduzido em escala brasileira.
O problema das prisões brasileiras
Existe ainda um paradoxo.
No Brasil, parte das grandes organizações criminosas se fortaleceu dentro dos próprios presídios.
As cadeias podem funcionar como centros de articulação criminal.
Presos podem controlar tráfico, extorsão e lavagem de dinheiro mesmo atrás das grades.
Nesse cenário, simplesmente aumentar a quantidade de presos sem reformar o sistema penitenciário pode não resolver o problema.
Pode até agravá-lo.
Flávio promete mais vagas
A proposta do candidato é ampliar drasticamente o número de vagas.
Esse investimento poderia ajudar a reduzir superlotação e separar criminosos de diferentes níveis de periculosidade.
Mas construir prédios não basta.
É necessário contratar agentes.
Criar protocolos.
Investir em inteligência.
Controlar comunicações.
Separar lideranças.
Monitorar movimentações financeiras.
E impedir que as facções comandem suas operações de dentro das penitenciárias.
A conta financeira
Uma política desse tamanho custaria bilhões.
É preciso gastar para construir.
Depois, gastar todos os anos para manter.
Isso significa alimentação, saúde, agentes, energia, manutenção e segurança.
Portanto, uma proposta de encarceramento em massa não pode ser apresentada apenas como promessa eleitoral.
Precisa vir acompanhada de uma planilha.
O grande mérito atribuído a Bukele
Mesmo seus críticos reconhecem que a transformação dos indicadores de violência em El Salvador é um fenômeno que precisa ser estudado.
A queda dos homicídios foi real e alterou profundamente a percepção da população.
O mérito reivindicado pelo governo é justamente ter enfrentado organizações que pareciam intocáveis.
É por isso que Bukele ganhou admiradores fora de El Salvador.
O grande problema do modelo
O principal problema apontado pelos críticos é que o governo adotou uma resposta extraordinária em larga escala.
Quando milhares de pessoas são presas rapidamente, aumenta a possibilidade de erros.
Quando garantias são restringidas, aumenta o risco de abusos.
Quando o Estado amplia seus poderes, aumenta também a necessidade de fiscalização.
Essa é uma regra básica de qualquer democracia.
O discurso de Villatoro é político
A fala do ministro não foi apenas técnica.
Também foi uma defesa política do governo Bukele.
Ao atacar os “pseudo-defensores” de direitos humanos, Villatoro procura neutralizar a principal crítica internacional ao regime de exceção.
A mensagem é:
vocês não vivem a realidade salvadorenha; nós vivemos.
É um argumento forte politicamente.
Mas não elimina a necessidade de verificar as acusações.
O debate brasileiro
Para Flávio Bolsonaro, o episódio oferece uma oportunidade.
Ele pode apresentar-se como o candidato que não tem medo de endurecer contra o crime.
Pode dizer que prefere proteger vítimas a oferecer conforto a criminosos.
Pode defender presídios de segurança máxima.
Pode prometer penas maiores.
Pode apresentar Bukele como exemplo de autoridade.
Esse discurso possui forte apelo eleitoral.
Mas existe uma responsabilidade constitucional
O Brasil possui uma Constituição com garantias individuais claramente estabelecidas.
O presidente da República não pode simplesmente importar práticas estrangeiras que conflitem com direitos fundamentais.
Qualquer reforma penal precisa passar pelo Congresso quando alterar leis.
Qualquer atuação policial deve respeitar limites jurídicos.
E qualquer prisão precisa estar sujeita ao controle do Judiciário.
A segurança não pode ser confundida com ausência de limites
Essa é talvez a principal lição do debate.
A população quer segurança.
Mas segurança sem limites pode se transformar em abuso.
Por outro lado, limites sem capacidade de repressão podem se transformar em impunidade.
O desafio é criar um Estado forte o suficiente para derrotar o crime e institucionalmente controlado o suficiente para não se tornar criminoso.
O encontro entre dois projetos
O encontro entre Flávio Bolsonaro e Gustavo Villatoro possui grande valor simbólico.
De um lado, um candidato brasileiro que promete endurecer a política criminal.
Do outro, o representante de um governo que transformou o encarceramento em massa em sua principal vitrine de segurança.
E acima deles está Nayib Bukele, o presidente que construiu sua popularidade internacional em torno da promessa de derrotar as gangues.
É uma aliança de ideias.
A crítica mais difícil
A pergunta que Flávio terá de responder é justamente a mais desconfortável:
o Brasil quer os resultados de El Salvador ou quer também importar os métodos que produziram esses resultados?
Porque são coisas diferentes.
É possível copiar uma política de inteligência.
É possível estudar técnicas de controle territorial.
É possível melhorar presídios.
É possível ampliar investigação.
Mas importar um regime de exceção seria outra categoria de decisão.
Observação em destaque
OBSERVAÇÃO: o governo de Nayib Bukele atribui a queda dos homicídios à política de repressão às gangues, e Gustavo Villatoro defende o regime de exceção como instrumento necessário para recuperar o controle do território. Ao mesmo tempo, organizações internacionais denunciam prisões arbitrárias, tortura, mortes sob custódia e outras violações. Portanto, apresentar El Salvador apenas como modelo de sucesso ou apenas como símbolo de autoritarismo simplifica uma experiência muito mais complexa.
O mérito e o custo
Toda política pública precisa ser avaliada pelos dois lados.
O possível mérito de Bukele está na capacidade de enfrentar organizações violentas e reduzir drasticamente os homicídios.
O custo alegado pelos críticos está na expansão extraordinária do poder estatal e nas violações denunciadas durante o regime de exceção.
Uma análise séria precisa colocar os dois na mesma mesa.
A discussão sobre os presos
Flávio afirma que o Brasil precisa de mais presos.
Mas a pergunta é:
mais presos significam mais segurança?
Talvez em parte.
Criminosos perigosos precisam ser afastados das ruas.
Mas segurança também depende de prevenção, investigação, inteligência, educação, urbanização, combate às armas e destruição financeira das facções.
Prisão é uma ferramenta.
Não é uma política completa.
O cidadão no centro
A discussão deveria começar por quem sofre a violência.
Quem é assaltado.
Quem perde um filho.
Quem é extorquido.
Quem vive em uma área controlada por criminosos.
Essas pessoas têm direito à proteção.
Mas o cidadão também tem direito a viver em um Estado em que o poder público não possa prender ou torturar arbitrariamente quem quiser.
Esse equilíbrio é justamente o desafio democrático.
Flávio terá de explicar mais
A proximidade com Bukele é eleitoralmente poderosa.
Mas, caso Flávio seja eleito, terá de responder a perguntas muito mais concretas.
Qual será o orçamento?
Qual será o papel dos estados?
Como serão reformadas as penitenciárias?
Como será combatido o comando das facções?
Como serão protegidos os inocentes?
Como será fiscalizada a polícia?
Como serão garantidos os direitos constitucionais?
Essas perguntas definirão o verdadeiro conteúdo do seu projeto.
A política de segurança como marca de campanha
A partir do encontro com Villatoro, fica evidente que Flávio Bolsonaro pretende transformar a segurança pública em uma das grandes marcas de sua candidatura.
Sua mensagem é direta:
crime deve gerar prisão.
Criminosos perigosos devem permanecer presos.
O Estado precisa recuperar o controle.
É um discurso simples, forte e eleitoralmente eficiente.
Mas governar é mais difícil do que discursar
Na campanha, uma frase resolve.
No governo, uma frase precisa virar orçamento.
Precisa virar lei.
Precisa virar obra.
Precisa virar treinamento.
Precisa virar fiscalização.
E precisa produzir resultados.
Esse é o verdadeiro teste de qualquer projeto de segurança pública.
Conclusão
A passagem de Gustavo Villatoro pelo Brasil colocou no centro da campanha de Flávio Bolsonaro uma experiência estrangeira que divide opiniões no mundo inteiro.
De um lado, está o resultado que tornou Nayib Bukele famoso: a queda drástica da violência e o enfraquecimento das gangues em El Salvador.
De outro, estão as graves denúncias de abusos cometidos durante o regime de exceção.
Villatoro defende a estratégia.
Ataca os críticos.
Afirma que o governo salvadorenho devolveu segurança à população.
Flávio Bolsonaro vê nesse modelo uma inspiração para o Brasil e defende mais prisões, mais vagas penitenciárias e leis mais duras.
A escolha revela uma visão clara de segurança pública.
Mas também abre uma responsabilidade enorme.
Flávio precisa explicar não apenas como pretende prender mais, mas como pretende construir um sistema que seja simultaneamente eficiente contra o crime e fiel à Constituição.
O Brasil tem, de fato, um problema grave de violência.
Tem facções poderosas.
Tem prisões superlotadas.
Tem vítimas em número assustador.
Mas o remédio precisa ser medido com a mesma seriedade que a doença.
A experiência de Bukele pode oferecer ensinamentos.
Também oferece advertências.
O mérito está em ter enfrentado um problema que parecia insolúvel. O risco está em imaginar que qualquer método usado para alcançar o resultado pode ser importado sem consequências.
É aí que começa a verdadeira discussão.
Porque o Brasil precisa de um Estado forte.
Mas um Estado forte não é aquele que pode fazer qualquer coisa. É aquele que consegue proteger seus cidadãos, derrotar o crime e, justamente por ser forte, também consegue respeitar a lei.
