Ministro do Trabalho adia inclusão da JBS na “Lista Suja” do Trabalho Escravo
Intervenção inédita de Luiz Marinho gera críticas de auditores e especialistas sobre interferência política
Em uma decisão sem precedentes desde 2003, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assumiu para si a decisão final sobre a inclusão da JBS Aves na chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”. A medida impede que a empresa seja oficialmente responsabilizada por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão até que o ministro se manifeste.
O caso surgiu em abril deste ano, quando auditores fiscais do trabalho identificaram pelo menos dez pessoas trabalhando em granjas fornecedoras da JBS Aves, no Rio Grande do Sul, em jornadas de até 16 horas, sob condições degradantes e com gastos de transporte e alimentação descontados ilegalmente da remuneração — caracterizando servidão por dívida e trabalho forçado. A fiscalização também apontou indícios de tráfico de pessoas.
Especialistas e procuradores do Ministério Público do Trabalho veem a medida como interferência política. “É um precedente extremamente perigoso: empresas de grande porte podem ter casos de trabalho escravo transferidos da esfera técnica para negociações políticas. Isso institucionaliza a impunidade seletiva e enfraquece o combate ao trabalho escravo no Brasil”, alerta Luciano Aragão, coordenador da Conaete.
Desde a criação da Lista Suja, nenhum ministro do Trabalho havia “avocado” para si uma decisão desse tipo. A legislação prevê que autuações por trabalho escravo devem passar por análise técnica e garantir amplo direito de defesa antes de confirmar a inclusão do empregador no cadastro. A JBS Aves perdeu nos dois níveis administrativos e recorreu diretamente ao ministro.
O MPT destaca que a justificativa de Marinho, baseada na relevância econômica da empresa, preocupa. Segundo Aragão, isso cria um sistema no qual o tamanho econômico do infrator pode determinar o nível de intervenção política sobre o processo sancionador. Auditores fiscais do trabalho e a Associação Gaúcha dos Auditores afirmam que a medida fere princípios básicos da administração pública, como legalidade e impessoalidade.
A JBS, por sua vez, afirma que “suspendeu imediatamente o prestador de serviços em Passo Fundo, encerrou o contrato e bloqueou a empresa assim que tomou conhecimento das denúncias”, além de manter política de tolerância zero a violações trabalhistas.
A Lista Suja, reconhecida internacionalmente, registra empresas que exploram trabalhadores em condições análogas à escravidão, mantendo-as sob observação por dois anos ou até que comprovem melhorias e indenizem os trabalhadores. O caso da JBS está entre os mais recentes, mas levanta alertas sobre como o poder político pode interferir na aplicação de medidas que deveriam ser técnicas e imparciais.
