Auditores do Trabalho renunciam em protesto contra intervenção ministerial na JBS
Decisão de Luiz Marinho de revisar processo sobre inclusão da JBS na Lista Suja provoca saída de coordenadores e críticas sobre interferência política
Coordenadores estaduais de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregaram seus cargos executivos em protesto contra a decisão do ministro Luiz Marinho de assumir pessoalmente o processo que poderia incluir a JBS Aves na chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”.
Embora mantenham seus cargos efetivos, os auditores afirmam que a intervenção compromete a integridade da fiscalização trabalhista no país. A decisão, respaldada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), permitiu que Marinho revisasse um processo já conduzido pela área técnica, prática conhecida como “avocação” prevista na CLT desde a década de 1940.
O grupo de auditores afirma que a medida cria uma “terceira instância recursal ilegítima”, enfraquece a Auditoria Fiscal do Trabalho e compromete a segurança jurídica das ações contra o trabalho escravo. Especialistas destacam que a intervenção fere a Constituição de 1988 e a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
O processo em questão envolve uma operação realizada em 2024, que resgatou dez trabalhadores em condições degradantes em uma empresa terceirizada contratada pela JBS no Rio Grande do Sul. Os trabalhadores enfrentavam jornadas de até 16 horas, alojamentos sem água potável e descontos ilegais nos salários. A fiscalização responsabilizou a JBS por não supervisionar a empresa contratada, medida que normalmente resultaria na inclusão da companhia na Lista Suja, com impactos financeiros e reputacionais significativos.
A JBS, responsável por cerca de 158 mil empregos no Brasil, afirmou que suspendeu imediatamente a terceirizada, rescindiu contratos e mantém política de tolerância zero a violações de direitos humanos e trabalhistas.
O Ministério do Trabalho informou que o ministro agiu conforme prerrogativa legal prevista na CLT e que aguarda a conclusão da análise dos recursos apresentados pela empresa. Para o Ministério Público do Trabalho, a JBS deve ser responsabilizada como beneficiária do trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva.
Auditores e especialistas alertam que a decisão abre precedente perigoso, permitindo que empresas de grande porte solicitem intervenção política em processos de fiscalização trabalhista, enfraquecendo a credibilidade do combate ao trabalho escravo no país.
