Moraes barra “saidinha” de Daniel Silveira, mas libera visita de Magno Malta

Ministro do STF nega pedido de saída temporária do ex-deputado, alegando mau comportamento, mas autoriza visita do senador sob regras rígidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (23) o pedido de saída temporária feito pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A solicitação tinha como justificativa uma visita à mãe do ex-parlamentar, que, segundo a defesa, está com a saúde debilitada e não pode se deslocar até o presídio.

Na decisão, Moraes foi direto: Silveira não cumpre um dos pré-requisitos indispensáveis para ter direito ao benefício — o bom comportamento. Segundo o ministro, esse critério não foi alcançado pelo ex-deputado, condenado em 2022 por ameaçar o Estado Democrático de Direito.

Apesar da negativa quanto à “saidinha”, Moraes permitiu que o senador Magno Malta (PL-ES) visite Silveira na prisão. Mas impôs uma série de restrições: nada de assessores, seguranças, jornalistas ou qualquer equipamento eletrônico. Também estão vetadas gravações, fotos e registros de áudio.

Enquanto isso, a defesa de Silveira tenta amenizar sua situação. Os advogados pediram à Justiça que sejam descontados 38 dias da pena do ex-deputado, com base em atividades de leitura, estudo e trabalho realizadas durante o cumprimento da pena. O caso agora está sob análise da Procuradoria-Geral da República.

Daniel Silveira segue detido por condenação relacionada a ataques ao Estado de Direito, e, pelo visto, ainda longe de obter qualquer sinal de trégua da Justiça.