Decisão humanitária leva em conta vulnerabilidade do filho de Ana Flávia Rosa

Ministro flexibiliza pena para preservar saúde emocional de criança de 8 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Ana Flávia Rosa, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, cumpra a pena em regime domiciliar. A decisão, assinada na terça-feira (30), levou em consideração um relatório do Conselho Tutelar, que apontou situação de vulnerabilidade do filho da mulher, de 8 anos, classificado como estando em risco social e emocional diante da ausência da mãe.

A defesa de Ana Flávia, representada pela advogada Ana Carolina Sibut, do Instituto Gritos de Liberdade, destacou que a medida era essencial para preservar a saúde física e emocional da criança, relatando que o menino havia perdido peso, apresentado choro frequente, surtos de agressividade e dificuldades escolares desde a prisão da mãe.

Ao autorizar a prisão domiciliar, Moraes ressaltou o caráter “excepcional e humanitário” da decisão, fundamentada na prioridade de proteção aos direitos da criança. Para o ministro, a flexibilização do regime fechado permite conciliar a efetividade da Justiça Penal com a integridade do menor.

A determinação prevê que Ana Flávia cumpra a pena em casa, monitorada por tornozeleira eletrônica, com restrições como:

• Proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
• Vedação de contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro;
• Suspensão do passaporte e proibição de deixar o país;
• Visitas restritas a advogados e familiares próximos;
• Deslocamentos por motivos de saúde dependentes de autorização judicial, salvo urgências.

O ministro alertou que qualquer descumprimento das medidas resultará na reconversão da prisão domiciliar para regime em estabelecimento prisional.

A decisão marca um exemplo de aplicação humanitária da lei, colocando o bem-estar da criança em primeiro plano, sem ignorar a responsabilidade penal da condenada.