Moraes defende condenação de homem que furtou bola autografada por Neymar na invasão ao Congresso
Apesar da devolução do objeto e da confissão, ministro do STF rejeita arrependimento e mantém pena de 17 anos por participação nos atos do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante a invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro. Entre as acusações está o furto de uma bola autografada por Neymar, que fazia parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados.
O voto foi apresentado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, onde Nelson responde por crimes graves, como tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano ao patrimônio público protegido e furto qualificado.
Além da pena de prisão, Moraes estabeleceu uma indenização de 30 milhões de reais pelos prejuízos causados, valor que deverá ser rateado entre os demais condenados.
Nelson se entregou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) no final de janeiro de 2023 e devolveu a bola, alegando que a encontrou caída no chão e a levou para “proteger”. No entanto, o ministro rejeitou essa justificativa, afirmando que o arrependimento após o fato não elimina a responsabilidade criminal.
“É fundamental destacar que o arrependimento depois do crime não exclui a tipicidade do ato nem afasta a responsabilidade penal do autor”, ressaltou Moraes.
A votação do caso segue até segunda-feira, com os votos pendentes dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A defesa do réu pede a absolvição, alegando falta de contraditório e ampla defesa, além de questionar a competência do STF para julgar o processo.
