Moraes divulga nova nota e nega interferência em favor do Banco Master
Ministro afirma que reuniões com o presidente do BC trataram apenas dos efeitos da Lei Magnitsky e descarta atuação do escritório de sua esposa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes publicou, na noite desta terça-feira, uma nova nota para esclarecer os encontros que manteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio às discussões envolvendo o Banco Master.
Segundo Moraes, foram realizadas duas reuniões em seu gabinete, nos dias 14 de agosto e 30 de setembro, ambas com o objetivo exclusivo de tratar dos impactos da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que impõe sanções financeiras a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
De acordo com o ministro, o primeiro encontro ocorreu após a aplicação inicial da lei, no fim de julho. O segundo teria acontecido depois de as sanções terem sido estendidas à sua esposa, em setembro — medidas que, posteriormente, foram revogadas pelo governo dos Estados Unidos.
Na nota, Moraes afirma de forma categórica que não houve qualquer conversa ou pressão relacionada à venda do Banco Master ao BRB. Ele também sustenta que nunca esteve fisicamente no Banco Central, que não realizou ligações telefônicas a Galípolo e que o escritório de advocacia de sua esposa não atuou junto ao BC na operação envolvendo as duas instituições financeiras.
“As reuniões trataram exclusivamente das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, especialmente sobre a manutenção de contas bancárias, cartões de crédito e débito e a movimentação financeira”, diz o texto divulgado pelo ministro.
Mais cedo, tanto Moraes quanto o Banco Central já haviam confirmado que houve encontros. Em nota separada, o BC informou apenas que as reuniões ocorreram para discutir os efeitos da legislação americana, sem entrar em outros detalhes.
As explicações foram divulgadas após reportagens apontarem que Moraes teria feito diversos contatos com Galípolo para tratar da situação do Banco Master, versão baseada em relatos de fontes ligadas ao próprio Banco Central. Essas informações indicam que o tema da venda do banco ao BRB teria sido mencionado em algumas dessas conversas — algo que o ministro nega.
O caso ganhou ainda mais atenção pelo fato de o escritório Viviane Barci de Moraes Advogados ter mantido um contrato milionário com o Banco Master, prevendo honorários que poderiam chegar a cerca de R$ 130 milhões ao longo de três anos. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, porém, não há registro de atuação formal do escritório junto ao Banco Central, ao Cade ou à Receita Federal no processo.
A investigação que apura possíveis irregularidades no Banco Master segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
