Moraes entra na mira dos EUA e é incluído em lista de sanções por violação de direitos humanos
Governo Trump coloca ministro do STF sob a Lei Magnitsky, que prevê congelamento de bens e restrições internacionais a autoridades acusadas de abuso de poder
O nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente incluído nesta quarta-feira (30/7) na lista de sanções dos Estados Unidos, conforme atualização divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano. A medida foi tomada pelo governo Donald Trump, por meio da chamada Lei Magnitsky, que pune líderes estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos.
A inclusão do nome de Moraes foi registrada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que mantém a lista de indivíduos considerados “Nacionais Especialmente Designados” (SDN). O registro inclui dados pessoais como data e local de nascimento e nacionalidade.
“DE MORAES, Alexandre, Brasil; Data de nascimento: 3 de dezembro de 1968; Local de nascimento: São Paulo, Brasil; Nacionalidade: brasileira […] [GLOMAG]”, diz o comunicado da OFAC.
O que é a Lei Magnitsky e como ela afeta Moraes
A Lei Magnitsky Global foi criada para aplicar sanções econômicas a autoridades de qualquer país que estejam envolvidas em corrupção sistemática ou abuso de direitos humanos. Inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky — que denunciou um escândalo de corrupção e morreu preso em 2009 —, a legislação tem como objetivo pressionar governos por meio da responsabilização individual de seus agentes.
Na prática, Moraes poderá ter bens bloqueados, contas congeladas e sua entrada em território norte-americano restringida. Instituições financeiras dos EUA também são proibidas de manter qualquer tipo de relação com os alvos da lei.
Momento delicado para a política brasileira
A sanção acontece num momento de forte tensão entre setores do Judiciário brasileiro e o governo de Donald Trump, que vem acenando à base bolsonarista e criticando publicamente decisões do STF.
A medida é vista por aliados de Moraes como um ato político com motivações eleitorais e ideológicas, especialmente por vir no contexto da aproximação de Eduardo Bolsonaro com o ex-presidente norte-americano e da campanha de Jair Bolsonaro por apoio internacional.
Enquanto isso, o Planalto articula uma reação institucional à altura, com o presidente Lula e ministros trabalhando para defender a imagem do Judiciário brasileiro no cenário internacional.
