Moraes impõe nova punição milionária a PMs do 8 de Janeiro e reacende críticas ao abuso de poder

Ministro do STF defende que cada policial pague R$ 6 milhões em indenizações, além de longas penas de prisão — decisão vista por muitos como desproporcional e marcada por excesso punitivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou mais um voto duro — e amplamente contestado — contra policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão nos atos de 8 de Janeiro. Segundo o ministro, cinco dos sete PMs réus deveriam pagar R$ 6 milhões cada em indenizações por danos morais coletivos, caso sejam condenados.

A decisão — que se soma a penas de até 16 anos de prisão, perda dos cargos e uma cobrança solidária de R$ 30 milhões — reacendeu o debate sobre a maneira como Moraes conduz processos do 8/1, marcada por punições severas, interpretações unilaterais e um ambiente que muitos veem como cada vez mais distante das garantias constitucionais.

Durante a tramitação, imóveis, carros e outros bens dos acusados já haviam sido bloqueados. Moraes pediu a absolvição apenas do major Flávio Silvestre e do tenente Rafael Pereira, mas manteve o rigor extremo contra os demais.

Quem está no centro do julgamento

Os réus incluem alguns dos principais nomes da cúpula da PMDF à época:

• Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral;
• Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
• Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos;
• Além do major Flávio Silvestre e do tenente Rafael Pereira.

Mesmo diante da discussão sobre abuso de autoridade e da dúvida recorrente sobre se os PMs realmente tinham condições operacionais de evitar o caos do 8 de Janeiro, Moraes alegou que houve “omissão dolosa” e até “adesão consciente aos propósitos golpistas”.

Um julgamento que divide o país

O voto do ministro foi incluído no plenário virtual, sistema no qual os demais ministros apenas registram seus votos — sem debate, sem sustentação oral e sem qualquer escrutínio público. Até a tarde deste sábado (29/11), apenas Moraes havia votado; os demais têm até 5 de dezembro para decidir.

Para críticos, esse formato permite decisões de enorme impacto serem tomadas “no silêncio do sistema”, sem transparência nem contraditório real. Para apoiadores, trata-se de uma forma ágil de julgamento. Mas, diante da gravidade do caso, o sentimento dominante é de estranhamento e indignação.

Repúdio crescente

A nova ofensiva de Moraes alimenta ainda mais o clima de tensão institucional. Para muitos observadores, o ministro trata réus — especialmente os relacionados ao 8 de Janeiro — com um rigor que ultrapassa as fronteiras da razoabilidade jurídica e que fragiliza princípios básicos, como presunção de inocência, proporcionalidade e devido processo legal.

Ao impor multas milionárias e penas que ultrapassam criminalizações já previstas na lei, Moraes reforça uma imagem de poder sem limites, que decide, acusa, pune e define indenizações sem que o país tenha espaço para contestar.

O julgamento continua, mas o mal-estar já está instaurado — dentro e fora das instituições. E, a cada novo voto desse tipo, cresce a percepção de que o Brasil está caminhando para um modelo de justiça concentrado em decisões individuais, com pouca transparência e muito autoritarismo.