Moraes manda Bolsonaro passar por avaliação médica e avalia ida a hospital prisional

STF determina exame clínico após transferência do ex-presidente para a Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação imediata por uma junta médica oficial. O objetivo é analisar seu estado de saúde, verificar as condições para o cumprimento da pena e avaliar se há necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo deverá ser entregue à Polícia Federal no prazo de até dez dias.

A decisão foi tomada no mesmo despacho que autorizou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a chamada Papudinha — uma unidade do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida depois das eleições de 2022.

Além disso, Moraes autorizou que Bolsonaro participe do programa de remição de pena por meio da leitura, um benefício previsto na Lei de Execução Penal e solicitado pela defesa.

No documento, que soma 36 páginas, o ministro também respondeu às críticas feitas por aliados e familiares do ex-presidente. Segundo Moraes, há uma tentativa recorrente de desinformar a opinião pública e enfraquecer a credibilidade do Judiciário. Ele ressaltou que Bolsonaro vinha cumprindo pena em condições consideradas excepcionais, justamente por sua condição de ex-chefe de Estado.

O magistrado afirmou que, apesar das acomodações diferenciadas, a pena não pode ser confundida com conforto excessivo. Para ele, reclamar de itens como tamanho da cela, ventilação, alimentação, visitas ou tipo de televisão demonstra uma distorção do que significa o cumprimento de uma condenação criminal.

Moraes também destacou que as condições oferecidas a Bolsonaro estão muito acima da realidade enfrentada pela maioria dos presos no país, lembrando que centenas de milhares de detentos vivem em regime fechado sob superlotação e precariedade.

A decisão reforça o entendimento do STF de que o cumprimento da pena deve respeitar a dignidade humana, mas sem privilégios que transformem a prisão em algo incompatível com a gravidade dos crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado.