Moraes manda Justiça refazer cálculo de pena em caso do relógio histórico do Planalto
Condenado pelos atos de 8 de Janeiro terá desconto de dias trabalhados e de leitura analisado novamente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Justiça de Minas Gerais refaça, em até 48 horas, o cálculo da pena do mecânico Antonio Cláudio Ferreira, condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ferreira ficou conhecido por ter destruído um relógio histórico do século XIX, presente de Balthazar Martinot a Dom João VI e parte do acervo do Palácio do Planalto.
A ordem foi direcionada à Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que deverá emitir um novo atestado de pena a cumprir, já considerando os descontos autorizados anteriormente pelo próprio Moraes. Ao todo, são 66 dias a menos na condenação: 62 dias por trabalho realizado dentro do presídio e quatro dias por leitura comprovada.
Condenado a 17 anos de prisão, o mecânico segue em regime fechado no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. A progressão ao semiaberto chegou a ser autorizada pela Justiça local em 2025, mas foi rapidamente anulada por decisão do STF, sob o argumento de que apenas a Corte tem competência para deliberar sobre a execução penal dos réus do 8 de Janeiro.
Trabalho, estudos e nova conferência
Além da revisão do tempo de pena, Moraes também determinou que a Justiça estadual comprove a carga horária e a frequência de Ferreira em atividades educacionais, incluindo sua participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no qual ele obteve certificação do ensino fundamental.
O ministro ainda ordenou a verificação detalhada das leituras realizadas pelo condenado. Segundo documentos citados na decisão, Ferreira apresentou resenhas de quatro livros, entre eles O Mulato, de Aluísio Azevedo, além de obras da literatura brasileira clássica.
A determinação foi reiterada porque, na avaliação de Moraes, a Justiça mineira não cumpriu integralmente ordens anteriores sobre a atualização do atestado de pena, o que gerou inconsistências apontadas também pela defesa.
Caso marcado por idas e vindas
Ferreira chegou a ser solto em junho de 2025 por decisão de um juiz de primeira instância, que entendeu haver direito à progressão de regime. O STF, no entanto, considerou a soltura irregular, apontou falha administrativa e ordenou sua prisão novamente poucos dias depois.
Desde então, o mecânico cumpre pena de forma contínua, já com o período de prisão preventiva devidamente descontado. O relógio histórico destruído durante os atos foi restaurado na Suíça e devolvido ao acervo presidencial em 2025, encerrando um dos episódios simbólicos mais marcantes da depredação ocorrida no Planalto.
