Moraes mantém Braga Netto preso por risco de fuga e para garantir cumprimento da pena
Condenado a 26 anos por envolvimento na tentativa de golpe, ex-ministro segue detido por decisão do STF; Moraes aponta “fundado receio de fuga” e necessidade de assegurar a aplicação da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirmou que há “fundado receio de fuga” e destacou que a detenção é necessária para garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da sentença. “Estão inequivocamente presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva, em compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, escreveu o ministro.
Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023, mas a pena ainda não começou a ser cumprida porque o caso segue com recursos pendentes. Mesmo assim, Moraes entendeu que a liberdade do ex-ministro representaria um risco.
“O término do julgamento e o receio de fuga, como já ocorreu em casos semelhantes de condenados pelo 8 de Janeiro, justificam a manutenção da prisão para garantir o cumprimento da decisão condenatória”, pontuou o magistrado.
Entre os principais condenados do chamado “núcleo crucial” do golpe, Braga Netto recebeu a segunda maior pena, ficando atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como o principal articulador da tentativa de ruptura institucional.
Os recursos de Braga Netto e dos demais acusados devem começar a ser analisados na próxima sexta-feira (7), no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Enquanto isso, o general segue preso, em um desfecho que simboliza a queda de uma das figuras mais próximas de Bolsonaro, agora no centro de um processo que redefine os limites entre poder político e responsabilidade penal no país.
