Moraes reconhece falha: documento usado pela PGR não consta no processo do “núcleo da desinformação”
Durante julgamento do núcleo 4, ministro admite que peça citada pela Procuradoria-Geral da República nas alegações finais não foi anexada aos autos — o que levanta novas dúvidas sobre a condução do caso.
O julgamento do núcleo 4 da chamada trama golpista ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (14), quando o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que um documento usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não está anexado aos autos do processo.
A admissão aconteceu durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o advogado Zoser Araújo, defensor do major da reserva Ângelo Denicoli, apontar a irregularidade. Segundo ele, o documento — que supostamente provaria a participação de seu cliente em um grupo de WhatsApp intitulado “Eleições 2022” — jamais foi incluído oficialmente no processo.
“Esse documento não está nos autos. Não foi juntado em nenhuma das ações correlatas”, destacou o advogado, chamando atenção para o que classificou como uma “imputação nova” feita pela PGR sem respaldo formal.
Ao responder, Moraes confirmou o equívoco:
“De fato, não houve, por parte da Procuradoria, o pedido de compartilhamento da Petição 13.299. Essa prova citada não consta nos autos”, admitiu o ministro, após diálogo com o relator Flávio Dino.
O núcleo 4 é acusado de espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral, supostamente como parte de um plano maior que teria culminado nas ações do 8 de janeiro. No mesmo processo, mas em outro núcleo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos de prisão, embora a decisão ainda não seja definitiva.
A confissão de Moraes ocorre em meio a críticas sobre abusos de poder e violações do devido processo legal atribuídas tanto a ele quanto ao procurador-geral Paulo Gonet. Ambos foram alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, sob alegação de que teriam violado direitos humanos. Moraes foi incluído na lista de sancionados; Gonet teve o visto americano revogado.
A polêmica se intensificou após as declarações do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, que acusou o ministro de perseguir políticos e cidadãos de direita por meio de investigações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, o gabinete do ministro negou todas as acusações, afirmando que todos os atos praticados são legais e devidamente documentados.
Entre falhas processuais, denúncias e sanções internacionais, o julgamento do núcleo 4 segue como um retrato do clima de tensão e desconfiança que paira sobre o Supremo — um tribunal que, mais do que nunca, julga sob os olhos atentos do país e do mundo.
