Moraes revoga restrição e libera contato entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto
Decisão do ministro do STF também elimina outras medidas contra o presidente do PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (11) a proibição de contato entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A restrição havia sido imposta no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal no inquérito, Valdemar Costa Neto não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao contrário de Bolsonaro. Com isso, seus advogados argumentaram que as restrições não tinham mais fundamento, já que a investigação não resultou em uma denúncia formal contra ele.
Além de liberar o contato entre os dois políticos, Moraes também derrubou outras medidas cautelares contra Valdemar, incluindo a proibição de deixar o Brasil e de participar de eventos militares.
Em sua decisão, Moraes destacou que, mesmo tendo sido indiciado, a ausência de uma denúncia formal contra Valdemar Costa Neto significa que não há mais justificativa para manter as restrições. “No caso de Valdemar Costa Neto, embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu Moraes.
A proibição de contato entre Bolsonaro e Valdemar estava em vigor desde fevereiro de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis para investigar a suposta trama golpista.
