Dosimetria no centro do jogo: o que pode mudar no destino de Bolsonaro e dos militares no STM

Projeto aprovado pelo Congresso pode alterar penas e reabrir discussões sobre perda de patente, mas veto de Lula e reação do STF ainda deixam o cenário em aberto

O futuro jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados por envolvimento na trama golpista pode ganhar novos contornos com o projeto de lei da dosimetria. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, tem potencial para mexer diretamente no tamanho das penas — e, por consequência, influenciar julgamentos no Supremo Tribunal Militar (STM), especialmente no que diz respeito à perda de patente.

Na prática, se a nova regra reduzir as condenações para menos de dois anos de prisão, abre-se um precedente delicado: o STM costuma analisar a perda de patente apenas em casos em que a pena ultrapassa esse limite. Uma eventual mudança nesse patamar obrigaria a Corte Militar a reavaliar processos que, até aqui, pareciam encaminhados.

Fontes que acompanham de perto o andamento da ação no STM afirmam que o tema pode acabar sendo decidido pelo plenário da Corte, justamente por se tratar de uma situação inédita. Não há consenso nem jurisprudência clara sobre como agir diante de uma alteração legal desse tipo após as condenações.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já sinalizou que mesmo uma eventual anistia — hipótese descartada pelo Congresso — não eliminaria automaticamente a análise dos casos pela Justiça Militar. Para ela, anistia significa perdão, não apagamento da condenação. Ainda assim, qualquer interpretação nesse sentido também dependeria de decisão coletiva do tribunal.

O cenário, porém, está longe de definido. O presidente Lula já anunciou que pretende vetar o projeto da dosimetria. Caso isso aconteça, o Congresso pode derrubar o veto, reacendendo a disputa política e jurídica. Além disso, há a possibilidade de o próprio governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que prolongaria ainda mais a indefinição.

Em meio a esse vaivém institucional, uma coisa é certa: o caminho até uma decisão final ainda é longo. Entre vetos, reações do Legislativo, possíveis ações no STF e deliberações internas do STM, tudo pode acontecer — inclusive nada mudar. Enquanto isso, Bolsonaro e os demais militares seguem no centro de um debate que mistura direito, política e precedentes históricos ainda não testados.