Mototáxi em SP: Prefeitura mantém multa milionária e apps continuam a novela
A 99 terá de pagar R$ 3,5 milhões por operar corridas de mototáxi irregularmente, enquanto a empresa promete recorrer e a disputa com a Prefeitura segue intensa.
A Prefeitura de São Paulo manteve a multa de R$ 3,46 milhões aplicada à 99 por oferecer corridas de mototáxi na cidade sem autorização. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15/10), rejeitou integralmente a defesa da empresa, que ainda pode recorrer.
O valor da penalidade se refere a 12 dias de descumprimento de um decreto de janeiro de 2023, que proibiu o serviço devido aos riscos à segurança no trânsito. Segundo Rafael Toniato Mangerona, Secretário Adjunto de Mobilidade Urbana e Transporte, a Prefeitura tem competência para fiscalizar e suspender o serviço, mesmo na ausência de decisão judicial, e destacou que a empresa não cumpriu requisitos como cadastro de mototaxistas e compartilhamento de dados com o município.
Essa não é a primeira vez que a 99 enfrenta sanções em São Paulo. Em agosto, outra multa, dessa vez de R$ 500 mil, foi mantida após a oferta irregular de serviços de mototáxi pela empresa e pela Uber.
A 99 anunciou que vai recorrer, argumentando que o decreto municipal que proibiu o serviço foi declarado inconstitucional pelo Órgão Especial do TJSP, e que penalidades baseadas em ato ilegal não deveriam ser aplicadas.
A disputa entre Prefeitura e aplicativos se arrasta como uma novela: o Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o transporte de passageiros por motocicletas, mas as plataformas continuaram oferecendo corridas, alegando que não houve registro de acidentes graves em mais de 500 mil viagens realizadas em 14 dias de operação.
O prefeito Ricardo Nunes mantém a posição de que as corridas de mototáxi representam risco à população, chegando a chamar o serviço de “carnificina” em entrevistas. Enquanto a legalidade da suspensão é debatida na Justiça, as multas reforçam a decisão de manter o serviço proibido.
