Nikolas se posiciona: Deputado sai em defesa de Zambelli e critica ordem de prisão do STF
“Não precisa gostar dela para perceber que isso é ilegal”, diz parlamentar ao contestar decisão de Moraes
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não ficou calado diante da prisão da colega de partido, Carla Zambelli (PL-SP). Por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (4), ele criticou duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva da parlamentar.
Em sua publicação, Nikolas disparou: “Você não precisa gostar dela pra entender que isso é um absurdo jurídico”. Segundo ele, a Constituição só permite a prisão de deputados em situações de flagrante por crime inafiançável. Mesmo assim, ressalta, a lei exige que a Câmara dos Deputados analise a legalidade da prisão em até 24 horas — o que não aconteceu.
“A deputada foi presa sem estar em flagrante, sem cometer crime inafiançável e sem o aval da Câmara. Isso é uma violação clara das regras que garantem o Estado de Direito”, afirmou Nikolas.
O deputado também fez um apelo público ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pedindo que submeta ao plenário a decisão que pode levar à cassação do mandato de Zambelli. Para ele, não se trata de proteger a deputada, mas sim de defender a Constituição diante do que classificou como mais um grave ataque às garantias democráticas.
Por outro lado, o jurista Nasser entende que, no caso de prisão preventiva, não há necessidade de consulta à Câmara — um ponto que ainda gera discussões no meio jurídico.
🔥 Entenda o caso
A ordem de prisão contra Carla Zambelli foi emitida após ela ser acusada de tentar fugir da aplicação da lei penal. Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio dos passaportes da deputada, sua inclusão na lista de procurados da Interpol e a suspensão dos pagamentos da Câmara em seu nome.
Zambelli deixou o país, alegando a necessidade de realizar um tratamento médico. Porém, sua saída coincidiu com a condenação de 10 anos de prisão, após investigações apontarem seu envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o inquérito, ela teria articulado o ataque cibernético executado pelo hacker Walter Delgatti Neto — o mesmo que chegou a emitir um falso mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Da Itália, país onde também tem cidadania, Zambelli mandou um recado: “Só volto quando o Brasil for, de fato, uma democracia. Aqui, eu sou intocável”, declarou.
