Nova lei contra violência: Lula sanciona crime de “vicaricídio” e endurece punições
Medidas ampliam proteção às mulheres, aumentam penas e reforçam monitoramento de agressores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um novo pacote de leis voltado ao combate à violência contra a mulher, trazendo mudanças importantes na legislação brasileira e ampliando mecanismos de proteção às vítimas.
Entre as principais novidades está a criação do crime de “vicaricídio”, além de regras mais rígidas para monitoramento de agressores e aumento de penas em casos de descumprimento de medidas protetivas.
🚨 O que é o crime de “vicaricídio”
A nova lei inclui na legislação um tipo penal específico para casos em que o agressor atinge pessoas próximas da vítima com o objetivo de causar dor emocional.
O chamado “vicaricídio” passa a ser considerado crime hediondo, com pena que pode variar de 20 a 40 anos de prisão. A prática envolve tirar a vida de filhos, enteados ou pessoas sob responsabilidade da mulher com a intenção de provocar sofrimento psicológico dentro de um contexto de violência doméstica.
A punição pode ser ainda maior em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da vítima ou envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
📍 Tornozeleira eletrônica imediata para agressores
Outro ponto relevante da nova legislação é a exigência do uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica.
A medida permite que, em cidades onde não há juiz disponível, a decisão seja tomada diretamente por delegados. Após isso, o Judiciário terá até 24 horas para avaliar a manutenção ou não da medida.
Além disso, o governo deverá priorizar recursos para aquisição de equipamentos de monitoramento, tanto para os agressores quanto para dispositivos de alerta destinados às vítimas.
📈 Penas mais duras e novas regras
A lei também altera a Lei Maria da Penha, ampliando as penalidades para quem descumprir medidas protetivas.
Nesses casos, a punição pode aumentar significativamente, especialmente quando há violação de áreas restritas ou tentativa de burlar o monitoramento eletrônico.
📅 Nova data de conscientização
O pacote sancionado ainda institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, que será celebrado em 5 de setembro, ampliando a visibilidade para um grupo frequentemente vulnerável.
🧭 Um passo a mais no enfrentamento à violência
As novas medidas reforçam o arcabouço legal já existente no país e buscam responder a formas mais complexas e cruéis de violência doméstica.
Na prática, a legislação tenta avançar não apenas na punição, mas também na prevenção e proteção — temas que continuam no centro do debate público no Brasil.
