OAB-DF pede fim do Inquérito das Fake News e impeachment de Moraes e Toffoli
Seccional da Ordem também cobra investigação independente, transparência das apurações e responsabilização de autoridades; medida coloca pressão inédita sobre Alexandre de Moraes em meio à crise do Banco Master
A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ganhou um novo capítulo político e institucional com uma decisão contundente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).
O Conselho Pleno da entidade aprovou, por maioria, uma série de medidas que incluem o pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além da defesa do encerramento do Inquérito das Fake News e da publicidade dos autos.
A OAB-DF também pediu investigação dos ministros diante da gravidade dos fatos que estão sendo examinados pela Polícia Federal e defendeu uma apuração profunda, independente e transparente sobre qualquer autoridade eventualmente envolvida nas investigações do Banco Master.
É uma manifestação de enorme peso simbólico para a advocacia porque o debate deixa de estar restrito às redes sociais, aos grupos políticos e às críticas feitas por parlamentares.
Agora, uma entidade institucional da própria advocacia afirma que existem elementos suficientemente graves para justificar investigação e discussão sobre eventual responsabilidade de integrantes da Suprema Corte.
OAB-DF mira diretamente Moraes
A posição da OAB-DF ocorre em um momento particularmente delicado para Alexandre de Moraes.
O ministro passou a ser diretamente citado nas investigações relacionadas a Daniel Vorcaro depois que mensagens e outros documentos foram incorporados ao caso Banco Master.
Segundo o material divulgado, a Polícia Federal analisou comunicações entre Vorcaro e Moraes, incluindo pedidos feitos pelo banqueiro relacionados a autoridades e investigações que afetavam seus interesses.
Também vieram a público informações sobre o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O contrato previa até aproximadamente R$ 131 milhões brutos, com serviços jurídicos e estratégicos que abrangiam procedimentos perante diferentes órgãos públicos, incluindo Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Cade, Judiciário e Ministério Público.
A existência do contrato não comprova, por si só, qualquer crime.
Mas a combinação entre o valor do contrato, a posição institucional de Moraes, a relação de Vorcaro com o ministro e as investigações sobre o Banco Master passou a produzir uma pressão inédita por explicações.
A crítica ao Inquérito das Fake News
Talvez a medida mais simbólica da OAB-DF seja o pedido de encerramento do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e que durante anos teve Alexandre de Moraes como relator.
A investigação se tornou um dos procedimentos mais controversos da história recente do STF.
A OAB já havia criticado anteriormente dificuldades de acesso aos autos e questões relacionadas às prerrogativas da advocacia. Entre os episódios de atrito estão discussões sobre acesso aos autos, julgamentos do 8 de Janeiro no plenário virtual e restrições relacionadas à atuação de advogados.
Agora, a OAB-DF defende não apenas o fim do inquérito, mas também publicidade das investigações.
A mudança ocorre justamente depois que o presidente do STF, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria e assumiu temporariamente a condução do caso. Fachin recebeu mais de cem procedimentos que estavam relacionados ao inquérito e passou a avaliar individualmente quais investigações devem prosseguir, ser denunciadas ou arquivadas.
O argumento central: quem investiga o Supremo?
É aqui que a discussão ganha uma dimensão institucional ainda maior.
Durante anos, críticos do Inquérito das Fake News questionaram a concentração de funções dentro do próprio Supremo: ministros que poderiam ser vítimas de ataques apareciam simultaneamente como responsáveis pela condução de investigações e decisões relacionadas aos casos.
A OAB-DF volta a colocar essa questão no centro do debate.
Se ministros do Supremo forem mencionados em investigações, quem deve investigá-los?
Se houver suspeita envolvendo integrantes da própria Corte, quem fiscaliza?
E se houver divergência entre ministros, qual órgão deve estabelecer os limites?
A crise atual mostrou que essas perguntas deixaram de ser apenas teóricas.
Moraes e Mendonça: uma crise dentro da própria Corte
A situação se agravou depois do confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Mendonça levantou o sigilo de documentos relacionados ao Banco Master, incluindo mensagens de Vorcaro envolvendo Moraes.
A medida provocou reação de Moraes, que pediu investigação contra Mendonça.
Posteriormente, Fachin interveio, suspendeu decisões conflitantes e retirou Moraes da condução do Inquérito das Fake News. Também determinou que novas investigações envolvendo ministros do STF passem pela Presidência da Corte.
O resultado é uma situação extraordinária: ministros do Supremo passaram a protagonizar uma disputa institucional que envolve investigações sobre outros ministros da própria Corte.
Para a sociedade, isso gera uma pergunta inevitável:
quem fiscaliza os fiscalizadores?
Toffoli também entra no pedido
A OAB-DF não limitou sua inici
