Oposição se une para barrar decreto de Lula que fortalece poder de Janja
Deputados do PL acusam o presidente de criar uma “estrutura oficial” para a primeira-dama, com uso de recursos públicos e sem amparo legal.
A oposição na Câmara dos Deputados iniciou uma ofensiva contra o decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou os poderes e o suporte administrativo à primeira-dama Rosângela “Janja” da Silva dentro do Palácio do Planalto.
O movimento é liderado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender a medida presidencial. Segundo o parlamentar, Lula criou uma “estrutura oficial” com cargos públicos para atender à esposa, algo que ele classifica como “sem qualquer base legal” e “inédito na história republicana”.
“O decreto dá à primeira-dama um aparato público e funções institucionais sem amparo na Constituição”, criticou Zucco, lembrando que a medida foi assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão).
Outros deputados da oposição — Nikolas Ferreira (PL-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE) — também anunciaram iniciativas semelhantes. Eles afirmam que o decreto fere princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade, e acusam o governo de usar a máquina pública para fortalecer a imagem da primeira-dama.
Nikolas Ferreira ironizou a decisão presidencial:
“Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Isso é um gabinete paralelo dentro do Planalto.”
Já Sóstenes Cavalcante foi mais duro:
“Apresentei o PDL 816/2025 para derrubar esse decreto imoral e irregular. Janja não foi eleita, não tem cargo público e agora ganha uma estrutura paga com o dinheiro dos brasileiros.”
🔎 Entenda o caso
O decreto, publicado em agosto, modificou uma norma de 2023 para permitir que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também preste apoio ao cônjuge do presidente “no exercício de atividades de interesse público”.
Na prática, a mudança formalizou algo que já acontecia de forma informal: Janja participava de eventos sociais, culturais e cerimoniais ao lado do presidente, com o auxílio de servidores.
O Gabinete Pessoal, que hoje conta com 189 cargos, é responsável por organizar a agenda presidencial, o cerimonial, correspondências e a administração dos palácios oficiais. O órgão é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia publicado uma orientação normativa autorizando a primeira-dama a representar Lula em atividades oficiais, desde que sem remuneração e com prestação de contas. O Palácio do Planalto afirmou, em nota, que o decreto apenas “formaliza e dá transparência” às atribuições já desempenhadas por Janja.
