Pandemia e funcionalismo
Lula tem prazo final para decidir sobre lei que libera pagamentos retroativos a servidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa se posicionar até o fim desta segunda-feira (12/1) sobre um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a quitarem valores retroativos de benefícios concedidos a servidores públicos e que ficaram congelados durante a pandemia da Covid-19.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e prevê o pagamento de vantagens como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos semelhantes. Os valores abrangem o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Caso o presidente não sancione nem vete o texto até o prazo final, a legislação será promulgada automaticamente pelo Senado, passando a valer sem a assinatura do Palácio do Planalto.
Pelo texto aprovado, a decisão de efetuar ou não os pagamentos caberá a cada ente federativo. Estados, municípios e o DF deverão avaliar sua capacidade financeira antes de liberar os valores, não havendo obrigação automática de pagamento.
Durante a tramitação no Congresso, o projeto gerou debate. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defenderam o adiamento da votação, alertando para os riscos fiscais, especialmente em um ano eleitoral como 2026. Segundo eles, a pressão política pode levar governos locais a autorizar os pagamentos mesmo sem previsão orçamentária.
“Em ano eleitoral, muitos estados tendem a pagar para agradar, ainda que isso signifique aumentar o endividamento. Os servidores merecem, mas é preciso avaliar se o Estado tem condições”, afirmou Oriovisto à época.
Agora, com o prazo se esgotando, a decisão final está nas mãos do presidente — ou, na ausência dela, passará diretamente ao Senado.
