Partido Novo acusa líder do PT de usar o STF para proteger Alexandre de Moraes e pede multa
Novo contesta ação de Lindbergh Farias que tenta bloquear sanções da Lei Magnitsky e denuncia tentativa de manipulação do Judiciário
O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição contestando uma ação apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). O pedido do PT busca obrigar bancos e instituições financeiras brasileiras a manter relações comerciais com o ministro Alexandre de Moraes, impedindo que a Lei Magnitsky, criada pelos Estados Unidos, tenha qualquer efeito em território nacional.
Além disso, o Novo solicitou que Lindbergh seja multado em R$ 100 mil por litigância de má-fé, acusando o deputado de usar o processo judicial de maneira abusiva para fins políticos. A defesa do Novo destaca que a aplicação dessa multa serviria para mostrar que o STF não aceitará manobras semelhantes no futuro.
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, e o líder do partido na Câmara, Marcel van Hattem, a iniciativa de Lindbergh representa uma tentativa clara de transformar o STF em um instrumento político do governo Lula, sem respaldo legal. “Mais uma vez, o PT tenta usar o Judiciário para proteger interesses políticos, colocando em risco a estabilidade do nosso sistema financeiro para defender Alexandre de Moraes”, afirmou Ribeiro.
O processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República.
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções contra pessoas acusadas de corrupção e violações dos direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens e contas financeiras sob jurisdição americana. No caso de Alexandre de Moraes, essas medidas podem afetar bancos e plataformas digitais que atuam no Brasil, mas têm vínculos jurídicos nos EUA.
Lindbergh defende que decisões estrangeiras não têm validade jurídica no Brasil sem homologação e que o STF deve reafirmar a soberania nacional, impedindo que autoridades brasileiras sejam penalizadas por determinações externas não reconhecidas internamente.
