Pavanato reage a pedido de apreensão de passaporte feito por petista e ironiza: “Não usem drogas”

Leonardo Grandini, do PT, acionou a PGR alegando risco de fuga do deputado federal eleito pelo PL; Pavanato contestou a iniciativa, afirmou que não responde a investigação criminal e acusou adversários de tentar intimidar representantes da direita.

A disputa política entre PT e PL ganhou mais um capítulo depois que o deputado estadual eleito Leonardo Grandini (PT-SP) anunciou ter solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apreensão do passaporte de Lucas Pavanato (PL-SP), deputado federal eleito. A justificativa apresentada pelo petista foi a existência de um suposto risco de fuga do país e a necessidade de impedir que o parlamentar deixasse o território nacional.

A iniciativa provocou uma reação imediata de Pavanato, que publicou um vídeo nas redes sociais para contestar as acusações, questionar os argumentos utilizados pelo adversário e ironizar a possibilidade de ter seu documento retido. Em uma das declarações que mais repercutiram, afirmou: “Eu saio do país a hora que eu quiser.”

No encerramento da gravação, o deputado eleito ainda deixou uma provocação direta ao petista: “Não usem drogas.”

O episódio expõe o clima de confronto que tomou conta da política brasileira depois do segundo turno das eleições presidenciais. Em vez de uma disputa restrita a propostas e argumentos, adversários passaram a anunciar pedidos de restrição de passaportes, apresentar acusações públicas e transformar a possibilidade de medidas judiciais em instrumentos de confronto político.

O pedido de Leonardo Grandini à PGR

Leonardo Grandini anunciou que havia acionado as autoridades para pedir a apreensão do passaporte de Lucas Pavanato. O petista sustentou que existiria risco de fuga e mencionou supostas investigações envolvendo o parlamentar do PL.

Grandini também afirmou ter encaminhado informações à Polícia Federal. Entretanto, nas informações divulgadas publicamente sobre a iniciativa, não foram apresentados elementos concretos que demonstrassem um plano de Pavanato para deixar o Brasil com a finalidade de escapar de eventual responsabilização judicial.

A diferença é fundamental: uma suspeita apresentada por um adversário político não pode ser automaticamente transformada em prova de intenção de fuga. A liberdade de viajar para o exterior não pode ser restringida simplesmente porque um parlamentar discorda de outro, critica decisões judiciais ou pertence a um partido de oposição.

Em sua manifestação, Grandini também elevou o tom do confronto político. Segundo as declarações divulgadas, afirmou: “Vamos atrás de vocês e vamos prender cada um de vocês. Aguardem”.

A linguagem chama atenção porque parte de um representante eleito que deveria compreender a diferença entre fiscalização institucional, investigação legal e intimidação política. Quem defende o respeito às instituições precisa começar respeitando os limites de suas próprias atribuições.

Pavanato responde e contesta a justificativa do petista

Diante da iniciativa, Lucas Pavanato decidiu responder publicamente. No vídeo, afirmou que não responde a investigação criminal e contestou a maneira como o adversário apresentou sua situação jurídica.

Segundo Pavanato, a denúncia mencionada por Grandini teria sido recebida pelo Ministério Público no âmbito de uma ação de natureza civil, e não de uma investigação criminal. O deputado eleito argumentou que a distinção entre as duas esferas é essencial e acusou a esquerda de utilizar informações jurídicas de maneira distorcida para construir uma narrativa contra políticos conservadores.

O parlamentar também criticou a tentativa de restringir seu direito de viajar e adotou um tom de provocação ao afirmar que poderia deixar o país quando quisesse.

A frase ganhou repercussão porque representa uma resposta direta à alegação de risco de fuga. Pavanato não demonstrou preocupação pública com a possibilidade de perder o passaporte; preferiu desafiar o adversário e transformar o episódio em mais um embate político.

Ao final, disparou: “Não usem drogas”, numa provocação direcionada aos responsáveis pela iniciativa.

Uma investigação do Ministério Público também precisa ser esclarecida

Existe, porém, um detalhe que precisa ser apresentado com transparência. O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito relacionado a declarações feitas por Pavanato em entrevista à Jovem Pan, em 6 de outubro de 2026.

Segundo informações publicadas pelo UOL, a apuração envolve suspeitas de injúria, discriminação e incitação à hostilidade. O procedimento tem como referência declarações do parlamentar sobre minorias, entre elas a frase de que seu grupo político iria colocá-las no “devido lugar”.

O Ministério Público avalia se as declarações podem configurar discurso de ódio contra grupos sociais e eventual responsabilização nas esferas cabíveis. A abertura de uma investigação, entretanto, não significa condenação, tampouco comprova que Pavanato tenha planejado deixar o país para escapar da Justiça.

É necessário, portanto, não misturar os assuntos. Uma coisa é a apuração do Ministério Público sobre declarações atribuídas ao deputado eleito. Outra, bastante diferente, é justificar a apreensão de seu passaporte com base em um suposto risco de fuga.

Pavanato apresentou sua própria versão sobre a natureza do procedimento mencionado por Grandini. A existência do inquérito noticiado pelo UOL também precisa ser considerada na análise, sem antecipar culpa ou transformar uma investigação em sentença.

A ironia de uma política que parece confundir adversário com fugitivo

O episódio levanta uma questão incômoda para o PT: qual é o fundamento concreto para pedir a apreensão do passaporte de um adversário político se não há demonstração pública de que ele esteja planejando fugir do país?

A apreensão de passaporte não é uma punição antecipada, uma ferramenta de constrangimento ou um troféu para ser anunciado nas redes sociais. É uma medida cautelar que exige fundamento legal e decisão da autoridade competente.

O artigo 320 do Código de Processo Penal prevê a possibilidade de proibição de deixar o país, com entrega do passaporte, mediante determinação judicial. Isso não significa que qualquer parlamentar possa exigir a restrição de um adversário simplesmente porque considera suas posições políticas inconvenientes.

A pergunta é simples: se existe risco real de fuga, onde estão os elementos que sustentam essa alegação? Se existem provas, que sejam apresentadas às autoridades. Se não existem, por que transformar um pedido de restrição de liberdade em espetáculo político?

A política brasileira já tem problemas suficientes para precisar de mais uma temporada de disputas performáticas nas redes sociais. O país precisa de representantes preocupados com segurança, economia, educação e funcionamento das instituições, não de parlamentares disputando quem consegue produzir a manchete mais agressiva.

A liberdade de ir e vir não pode depender da conveniência partidária

O caso de Pavanato também se insere em uma sequência de iniciativas de representantes petistas contra integrantes da oposição. Nos dias posteriores ao segundo turno, pedidos e anúncios de medidas envolvendo Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato passaram a ocupar o debate político.

Os casos, contudo, não são juridicamente idênticos. No caso de Flávio Bolsonaro, a Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal argumentos próprios sobre risco de evasão, e houve decisão judicial determinando medidas relacionadas aos passaportes. Já as iniciativas contra Nikolas e Pavanato foram apresentadas por adversários políticos e não podem ser automaticamente equiparadas à decisão judicial envolvendo Flávio.

Essa distinção precisa ser respeitada. O Estado de Direito não permite que se trate toda oposição como suspeita, nem que pedidos políticos sejam confundidos com decisões judiciais.

A ironia é que, enquanto determinados representantes dizem defender a democracia, suas iniciativas podem acabar transmitindo a impressão de que a liberdade de circulação deve ser submetida à conveniência de quem está no poder ou de quem deseja constranger seus adversários.

O que acontece agora?

Até as informações divulgadas sobre o episódio, não havia confirmação de uma decisão judicial determinando a apreensão do passaporte de Lucas Pavanato. O anúncio de Grandini representa um pedido, não uma ordem automaticamente válida.

Para que uma restrição dessa natureza seja efetivada, é necessária a análise das autoridades competentes e uma decisão fundamentada. A PGR poderá avaliar a representação dentro de suas atribuições, mas a simples iniciativa de um parlamentar não retira de outro o direito de viajar.

Pavanato, por sua vez, escolheu responder com ironia e provocação. Sua declaração de que pode sair do país quando quiser tornou-se o principal trecho da reação, enquanto o episódio alimentou mais um confronto entre representantes do PT e do PL.

No fim, fica uma pergunta que deveria ser respondida por quem anunciou a iniciativa: a apreensão do passaporte de Pavanato é sustentada por fatos concretos ou é mais um gesto de confronto político destinado a produzir manchetes?

Se há provas, que sejam apresentadas. Se há fundamento jurídico, que seja demonstrado. Mas, se a intenção é apenas constranger um adversário, o problema é muito maior do que uma troca de provocações entre dois parlamentares.

A democracia não pode funcionar com uma regra para aliados e outra para opositores. E a liberdade de ir e vir não pode virar instrumento de vingança partidária. Afinal, pedir respeito às instituições é fácil; difícil é demonstrar esse respeito quando o adversário político está do outro lado.