PF aciona AGU para contestar decisões de André Mendonça em investigação do INSS que envolve Lulinha
Polícia Federal questiona determinações do ministro do STF por considerar que medidas ampliam o controle judicial sobre a Operação Sem Desconto; investigação apura supostas fraudes em descontos previdenciários e inclui Fábio Luís Lula da Silva entre os alvos de diligências
A Polícia Federal (PF) encaminhou, na última semana, um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para que busque uma medida judicial destinada a contestar decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça relacionadas à condução da Operação Sem Desconto. A investigação apura um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inclui diligências direcionadas ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O movimento da PF evidencia um impasse institucional envolvendo a condução do inquérito, considerado um dos mais sensíveis atualmente em tramitação no STF por envolver pessoas próximas ao presidente da República e por discutir os limites da atuação do Judiciário na supervisão das investigações conduzidas pela polícia.
PF contesta ampliação do controle do gabinete de André Mendonça
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Polícia Federal pretende que a AGU encontre um instrumento jurídico para contestar determinações assinadas por André Mendonça que obrigam a corporação a encaminhar imediatamente ao gabinete do ministro todos os atos produzidos durante a investigação.
Além disso, o magistrado estabeleceu que qualquer alteração na composição da equipe responsável pela investigação deverá ser comunicada previamente ao seu gabinete.
Nos bastidores da corporação, integrantes da cúpula da Polícia Federal avaliam que essas determinações representam uma interferência na autonomia administrativa da instituição e extrapolam o papel normalmente exercido pelo Poder Judiciário durante a fase investigativa.
Investigadores também interpretam a exigência de envio permanente de informações como um indicativo de desconfiança em relação à atuação da própria Polícia Federal.
Até o momento, nem o gabinete do ministro André Mendonça nem a Advocacia-Geral da União se manifestaram oficialmente sobre o pedido encaminhado pela corporação.
Operação Sem Desconto investiga fraudes no INSS
A Operação Sem Desconto foi deflagrada para investigar um suposto esquema de descontos irregulares realizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Entre as principais linhas investigativas está a atuação de organizações suspeitas de utilizar entidades e operadores financeiros para promover descontos considerados indevidos sobre aposentadorias e pensões.
Durante o avanço das investigações, a Polícia Federal passou a apurar possíveis vínculos entre empresários e pessoas apontadas como integrantes do esquema.
Lulinha teve sigilos quebrados por decisão do STF
Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva.
Uma das hipóteses investigadas pela Polícia Federal busca verificar se Lulinha teria atuado como sócio oculto do empresário e lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido nacionalmente como “Careca do INSS”, apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do suposto esquema investigado.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega todas as acusações e afirma que o empresário jamais participou de qualquer prática ilícita.
Até o momento, não há decisão judicial que atribua responsabilidade criminal ao filho do presidente.
Prazo para conclusão das investigações gerou novo atrito
O impasse entre o ministro André Mendonça e a Polícia Federal já vinha se intensificando desde decisões anteriores relacionadas ao andamento da Operação Sem Desconto.
Insatisfeito com o ritmo das investigações, o ministro determinou que a corporação concluísse, no prazo de 60 dias, a análise de aproximadamente 1.700 itens apreendidos durante a operação, incluindo celulares, computadores, HDs e pen drives.
Em resposta, a Polícia Federal informou que não teria condições técnicas de cumprir o prazo estabelecido.
Segundo a corporação, apenas 11 policiais trabalham diretamente na investigação, quando seriam necessários mais de 40 servidores para atender à determinação judicial dentro do período estipulado.
A PF informou ainda que, até aquele momento, cerca de 40% do material apreendido havia sido analisado.
Mudanças na equipe também foram alvo de críticas
Outro ponto de divergência envolve alterações promovidas pela própria Polícia Federal na equipe responsável pela investigação.
Anteriormente, o caso era conduzido pela Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários. Posteriormente, a investigação foi transferida para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, setor especializado em procedimentos envolvendo autoridades com foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Polícia Federal, a mudança teve como objetivo ampliar a eficiência da investigação diante da complexidade do caso.
No entanto, André Mendonça demonstrou preocupação com as substituições na equipe e determinou que qualquer nova alteração fosse previamente comunicada ao STF, acompanhada das respectivas justificativas.
Operação gera repercussão política
A investigação também provocou forte repercussão no cenário político nacional.
Setores da oposição passaram a questionar mudanças internas realizadas pela Polícia Federal, levantando suspeitas de eventual tentativa de proteger o filho do presidente da República.
Por outro lado, investigadores ligados ao caso afirmam que, até o momento, não foram produzidas provas suficientes que comprovem a participação de Lulinha nas supostas irregularidades investigadas.
Nos bastidores, também existem críticas direcionadas à condução do processo pelo gabinete do ministro André Mendonça, especialmente em relação ao tempo de análise de pedidos apresentados pela Polícia Federal, como solicitações de quebra de sigilo e bloqueio de bens de investigados.
Enquanto isso, a Operação Sem Desconto permanece em andamento, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, aguardando novos desdobramentos tanto na esfera investigativa quanto no campo jurídico decorrente do pedido apresentado pela Polícia Federal à Advocacia-Geral da União.
