PGR solicita prisão domiciliar para mulher que fez protesto em estátua do STF

Pedido é enviado ao STF, que agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Ela foi detida em março de 2023 após escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua na sede dos Três Poderes. Desde então, Débora está em prisão preventiva, aguardando o julgamento de seu caso.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao STF nesta sexta-feira, 28. Embora tenha negado o pedido de liberdade provisória feito pela defesa, Gonet reconheceu que a medida de prisão domiciliar tem fundamento legal.

A defesa de Débora argumentou que ela é mãe de dois filhos menores de 12 anos e responsável pelo cuidado e sustento deles, solicitando, por isso, a mudança de regime. O parecer, no entanto, ressaltou que esses elementos não anulam os motivos que justificaram a prisão preventiva. Para a PGR, a medida foi adotada com base em fatores que apontam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. No entanto, foi sugerido que, considerando os princípios de proteção à maternidade e infância, a prisão de Débora seja convertida em domiciliar, respeitando o melhor interesse de seus filhos.

Agora, o processo aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que suspendeu o julgamento desde segunda-feira (24), quando o ministro Luiz Fux pediu vista do processo.