Polícia Civil conclui que Bolsonaro não cometeu crime em caso de arma apreendida no DF; militar é indiciado por porte ilegal
Investigação enviada ao STF aponta que ex-presidente tinha registro regular da pistola Glock calibre 9 mm. Militar do GSI, Estácio Leite, foi indiciado após transportar a arma sem autorização legal, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) não praticou crime no episódio envolvendo a apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome. O entendimento consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º).
No mesmo documento, entretanto, a corporação decidiu indiciar o militar Estácio Leite, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, após ele ser flagrado transportando o armamento durante uma abordagem policial em Taguatinga.
Polícia afirma que arma estava regularmente registrada
De acordo com a investigação, os elementos reunidos não demonstram qualquer conduta criminosa por parte de Jair Bolsonaro. A Polícia Civil destacou que a pistola estava devidamente registrada em nome do ex-presidente e que não existia qualquer restrição administrativa ou judicial que impedisse sua posse.
No relatório encaminhado ao STF, os investigadores ressaltam que Bolsonaro possuía registro válido da arma e lembram que, durante operações anteriores de busca e apreensão realizadas em sua residência, o armamento não foi recolhido nem teve seu registro suspenso.
Segundo a conclusão da corporação, não foi identificada materialidade nem intenção criminosa que justificassem eventual responsabilização penal do ex-presidente por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Militar foi abordado durante blitz da Lei Seca
O caso teve início no mês passado, quando o militar Estácio Leite foi parado por policiais militares durante uma blitz da Lei Seca, realizada no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal.
Na fiscalização, os agentes encontraram dentro do veículo oficial uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Jair Bolsonaro, além de um carregador contendo 30 munições.
Após a abordagem, Estácio foi conduzido à 21ª Delegacia de Polícia, onde prestou depoimento.
Militar alegou que faria manutenção na arma
Em seu depoimento, Estácio Leite afirmou que havia retirado a arma da residência do ex-presidente para realizar um reparo mecânico no percussor, após identificar uma falha de funcionamento.
Segundo sua versão apresentada à Polícia Civil, o objetivo era concluir a manutenção e devolver a pistola a Bolsonaro no dia seguinte.
Após prestar esclarecimentos, o militar foi liberado, enquanto a arma permaneceu apreendida para perícia e investigação.
Indiciamento ocorreu por irregularidade no transporte da arma
Embora possua autorização funcional para portar armas expedida pela Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, a Polícia Civil concluiu que Estácio transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa sem atender às exigências previstas no Estatuto do Desarmamento.
Segundo a investigação, não havia autorização legal que permitisse o transporte daquele armamento nas circunstâncias verificadas durante a abordagem policial, motivo pelo qual o militar acabou sendo indiciado por porte ilegal de arma de fogo.
Caso seguirá análise no STF
Com a conclusão do inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal, a manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que acompanhará os próximos desdobramentos processuais.
Enquanto Bolsonaro não foi responsabilizado criminalmente pela investigação, o caso envolvendo o militar Estácio Leite permanece sob análise da Justiça para definição das medidas legais cabíveis.
